Mulheres são condenadas a indenizar Habib's após organizar protesto contra a rede

A Justiça de Piracicaba condenou três mulheres que organizaram um protesto contra o Habibs, através do Facebook, a pagarem uma indenização de R$ 100 mil à rede --R$ 33,3 mil cada uma. A decisão é do dia 6 de agosto e foi divulgada nesta terça-feira (27).

Na visão do Judiciário, a iniciativa teve “o intuito de abalar a reputação” do comércio ao induzir a “sociedade a não consumir os produtos por ela fornecidos”. As rés também terão de se retratar na rede social, sob pena de multa diária de R$ 100 por descumprimento. Cabe recurso da decisão.

A sentença foi dada pelo juiz Marcos Balbido da Silva, da 2ª Vara Cível. Ele argumentou ainda que a publicação na rede social foi utilizada sem que a empresa pudesse se defender ou se pronunciar sobre o caso.

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2013, depois que as três mulheres marcaram, através da rede social, um protesto contra o Habib's por conta da morte de um cachorro que foi retirado da loja por uma funcionária. Ao ser colocado para fora da unidade, o animal acabou atropelado. A morte do animal causou comoção na cidade. O fato ocorreu em 21 de janeiro e a manifestação seria em 13 de fevereiro.

Indignadas com a ação da funcionária, as três mulheres criaram um evento na rede social chamado 'Boicote Geral ao Habib's Piracicaba'. Na ocasião, a página teve grande repercussão, mas acabou deletada duas horas antes do protesto marcado.

No processo, as três mulheres afirmaram que são voluntárias de uma ONG (Organização Não Governamental) de proteção aos animais e que não organizaram os protestos, apenas reproduziram as matérias publicadas na imprensa. O Habib's, por sua vez, apontou que elas organizaram a ação, tese aceita pelo juiz.

Procurado, o Habib's limitou-se a informar que, por tratar-se de decisão judicial, o caso seria conduzido pelo departamento jurídico da empresa e que, por isso, não haveria pronunciamento. A unidade onde ocorreu o fato também foi procurada, mas limitou-se a informar que o local é uma franquia e o processo foi ajuizado pela sede da empresa e que, por isso, a unidade não se pronunciará, mas que “espera o trâmite da Justiça”.

Outro lado

As mulheres foram procuradas, mas optaram por pronunciarem-se através de seu advogado, Homero de Carvalho. Ele informou que já entrou com o pedido de recurso contra a decisão, seja a anulação ou redução do valor da multa.

Ele afirmou ainda que as três são pessoas pobres e que não têm condições de pagar a multa. “Elas também já concordaram em fazer a retratação no Facebook”, disse o advogado.