Projeto que aumenta IPTU tem parecer contrário de comissão da Câmara de SP; votação é adiada para esta quinta

Os vereadores da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo rejeitaram nesta quarta-feira (23) o projeto de lei da prefeitura que prevê o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 30% para imóveis residenciais e 45% para comércio e indústria na capital paulista. Sem quórum, a votação em plenário foi adiada para esta quinta-feira (24).

O relator da matéria na comissão, vereador Aurélio Miguel (PR-SP), deu parecer contrário. Ele disse que a "população já arca com elevada carga tributária", o que "inviabiliza a aprovação do projeto do jeito que está". Cinco vereadores votaram a favor do parecer e quatro foram contrários.

Prefeitura propõe mudanças

Em resposta às críticas recebidas pelo projeto de lei, o Executivo municipal propôs mudanças. Em uma audiência pública promovida pela comissão de Finanças, realizada na manhã de hoje, o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, afirmou que o governo deve conceder descontos no IPTU para aposentados que ganham entre três e cinco salários mínimos. Atualmente, aposentados que recebem até três salários são isentos do imposto.

A prefeitura também estuda reduzir os limites de aumento do IPTU de 30% para 20% para imóveis residenciais e de 45% para 35% para imóveis não residenciais. Com isso, o reajuste médio do IPTU cairia de 24% para 18%.

Com as mudanças, a prefeitura espera arrecadar R$ 6,8 bilhões em 2014, 24% a mais em relação a este ano. O IPTU corresponde a cerca de 15% de todo o valor que é recolhido pela prefeitura.

O aumento do imposto foi um dos meios encontrados pelo Executivo municipal para compensar a perda de receita com o congelamento do preço das passagens do transporte público. O Ministério Público disse que vai questionar a prefeitura em relação a isso.

Destino incerto

A Prefeitura de São Paulo não sabe qual é o destino de mais da metade do que o contribuinte paga de IPTU. "Não é possível identificar com precisão quais as despesas que foram pagas com a receita IPTU", informa a Coordenadoria do Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ao ser questionada pelo UOL, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre o destino do dinheiro arrecadado com o imposto.

A cobrança do tributo pelos municípios está prevista na Constituição Federal e, segundo ela, deve ser aplicado em áreas como limpeza pública, sistema de esgoto sanitário,  calçamento, abastecimento de água, iluminação pública, além de escolas primárias e postos de saúde.

Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 5 bilhões com IPTU, mais do que o previsto no começo do ano, que era de R$ 4,9 bilhões. O valor representou 13,4% do orçamento total daquele ano. A cidade registrou 11% de inadimplência em 2012.