Associações de moradores de São Paulo afirmam que não são contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desde que o dinheiro seja convertido em benefício para a população. Um projeto de lei do Executivo em tramitação na Câmara prevê para 2014 reajuste de até 30% para imóveis residenciais e 45% para comércio e indústria.

"Não me recusaria a pagar [o aumento] desde que o dinheiro fosse revertido para a cidade de São Paulo", afirma Júlio Serson, presidente da Associação dos Moradores dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, área nobre da cidade. Segundo proposta da prefeitura, esses bairros, que integram o distrito de Pinheiros, na zona oeste, terão reajuste médio do IPTU de 28,6%.

"Quando chove, as ruas alagam. O trânsito é caótico. A qualidade do asfalto melhorou? A saúde melhorou? Não estou vendo nada disso. A sociedade não está tendo nada em troca", critica Serson. Ele diz ainda que qualquer reajuste acima do índice da inflação "sem a devida contrapartida é sem propósito."

Lucila Lacreta, diretora-executiva da organização Defenda São Paulo, também discorda do reajuste acima da inflação, mas diz ser a favor do aumento. "Ninguém é contra o aumento. O IPTU, se bem cobrado, seria um imposto justo", fala.

A associação fica na Vila Nova Conceição, no distrito de Moema, na zona sul, também área nobre, que terá aumento médio de 29,24%, um dos dez percentuais mais altos da capital. Santa Cecília e Vila Mariana estão no topo da lista, com reajuste médio de quase 30%.

A arquiteta e urbanista propõe um aumento escalonado. "Seria algo mais razoável. Não adianta só anunciar que vai aumentar o imposto; é preciso ver a renda da população, que não cresceu", fala.

Na contramão da maioria dos distritos, 16 vão passar a pagar menos IPTU. O valor do imposto será reduzido em média em 10,25% no Parque do Carmo.

Gutemberg Costa Ferreira, da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional do Campo Limpo, na zona sul, ficou surpreso ao saber que os moradores da localidade vão ter redução no IPTU de 0,49%. "Não esperava isso. Vai ser bom, mas deveria ser igual para todos. Seria mais justo", diz.

Para onde vai o IPTU?

Gutemberg Ferreira reclama que a limpeza pública é deficiente no Campo Limpo e é comum encontrar esgoto entupido pelas ruas. Essas são algumas das áreas em que o IPTU deve ser aplicado, além de iluminação pública, asfalto e calçamento de vias, praças, parques, unidades de saúde e educação municipais.

"É preciso lembrar, no entanto, esses serviços públicos do âmbito da prefeitura contam também com verba que é repassada pelo governo federal. Essas duas rendas deveriam ser suficientes", afirma Adriano Martins Pinheiro, advogado tributarista.

O advogado lembra que o artigo 32 do Código Tributário Nacional prevê que a cobrança do IPTU só pode ser feita caso haja melhorias na cidade. "É preciso haver pelo menos dois melhoramentos, como meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros. Caso contrário, a cobrança não pode ser feita", explica.

Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 5 bilhões com IPTU, mais do que o previsto no começo do ano, que era de R$ 4,9 bilhões. Mesmo assim, a cidade registrou 11% de inadimplência no ano passado. 

"Quando se faz a previsão orçamentária leva-se em consideração a inadimplência. Em 2012, tivemos um resultado levemente superior ao orçado devido ao crescimento vegetativo aos lançamentos proporcionais", explica a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.