Justiça do Rio declara morte presumida do pedreiro Amarildo

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu declarar a morte presumida do assistente de pedreiro Amarildo de Souza, que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, foi torturado e morto por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona sul, em 14 de julho de 2013.

Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente, mas a família da vítima recorreu da decisão. “Esta declaração tem um valor emocional muito importante, embora muitos digam que não. É o Estado reconhecendo que o Amarildo morreu nas suas próprias mãos. Porque o Tribunal de Justiça é um órgão estadual”, afirma o advogado da família do assistente de pedreiro, João Tancredo. “Agora sua família vai poder velá-lo no rito que desejar.”

Na prática, a declaração de morte presumida também é importante para o prosseguimento de processo cível que tramita no tribunal. Na ação, a família de Amarildo pede uma pensão por 35 anos – a própria corte já ordenou, em caráter de antecipação de tutela, que o Estado pagasse um salário mínimo (R$ 678) e tratamento psicológico para os seis filhos, a mulher, uma irmã e uma sobrinha o assistente de pedreiro, no valor de R$ 300 por sessão.

“Fica mais claro que a família merece uma pensão. Apesar de não estar trabalhando com carteira assinada na época do desaparecimento, Amarildo tinha 15 anos de trabalho registrado”, explica Tancredo.

Na ação que tramita na esfera cível, o Estado alega que não poderia pagar pensão para a família de um desaparecido. “A declaração de morte presumida põe uma pá de cal nesta alegação”, diz o advogado. O Estado só vai se pronunciar oficialmente depois que for notificado judicialmente da decisão.

Dos 25 policiais militares denunciados no caso Amarildo, 13, incluindo o comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, e o subcomandante, tenente Luís Felipe de Medeiros, estão presos.

O atual coordenador das UPPs, coronel Frederico Caldas, chegou a pedir desculpas à família do ajudante, em nome da PM, pela morte dele, surpreendendo até mesmo a viúva.