Pousada onde casal de turistas caiu está irregular, diz Corpo de Bombeiros

A pousada Casa da Tartaruga, localizada em Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, onde um casal caiu da varanda quando fazia uma selfie, está com situação irregular no Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

Os médicos da cidade de Rio Verde (GO), Leânia Garcia Telles, 57, e Paulo César de Carvalho Telles, 57, estão internados, desde o dia 30 de dezembro, em um hospital particular de Teresina. Telles está em estado grave, em coma induzido na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Segundo o diretor de serviços técnicos do Corpo de Bombeiros, major José Veloso, a pousada não tem o Atestado de Regularidade, que é obtido quando o local está de acordo com as normas de segurança para incêndio e pânico para entrar em funcionamento. Veloso afirmou que o proprietário da pousada nunca solicitou uma vistoria do Corpo de Bombeiros durante a construção, nem na finalização da obra, nem tampouco já em atividade.

“Nunca fomos acionados para vistoriar o local. Por ser área particular, não podemos entrar sem ser acionados ou recebermos denúncia do funcionamento irregular. Se tivéssemos sido acionados para socorrer o casal, a equipe de socorro teria chamado a inspeção no local.”, explicou o major.

Segundo a Lei Estadual 5.483/2005, o Atestado de Regularidade tem validade de um ano e, depois desse prazo, o proprietário do imóvel é obrigado a solicitar nova vistoria para as instalações serem inspecionadas para obter a sua renovação, caso continue de acordo com as normas vigentes na lei.

“As exigências para obtenção do Atestado de Regularidade são progressivas, de acordo com o uso, tipo de edificação, área construída, para determinarmos o sistema de hidrantes, alarmes, como também plano de evacuação e de pânico. A região está repleta de empreendimentos novos, pousadas e casas de veraneio, mas não podemos entrar nas áreas individuais a não ser se formos acionados. Podemos vistoriar as áreas de uso comum”, explicou o major.

O Corpo de Bombeiros analisa durante a vistoria, no quesito de pânico e evacuação de área, a situação dos parapeitos e guarda-corpos, caso haja na construção, pois as estruturas fazem parte da segurança da saída de emergência.

O Corpo de Bombeiros informou que a família do casal não efetuou nenhuma denúncia ao órgão solicitando vistoria na área, após o acidente. A família dos turistas também não registrou Boletim de Ocorrência em nenhuma delegacia no Piauí para que as responsabilidades do caso sejam investigadas e os responsáveis punidos.