Para MTPS, "série de fatores" provocou rompimento de barragem em MG

A SRT-MG (Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais), órgão ligado ao MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), divulgou relatório nesta terça-feira (26) que aponta uma "série de fatores" que contribuiu para o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Foram lavrados 23 autos de infração, apontando uma série de irregularidades referentes à segurança de trabalho na barragem e também a questões como erosão e saturação de rejeitos.

A tragédia matou 19 pessoas e foi considerado o maior desastre ambiental do país em razão de o mar de lama ter poluído a bacia do Rio Doce até a sua foz, no Estado do Espírito Santo. A mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, é a responsável pela barragem.

Conforme a SRT-MG, a barragem teria apresentado problemas construtivos, desde a sua implantação, em 2008, erosões internas, ocorridas nos anos de 2010 e 2012, e que foram “reveladoras de problemas na fundação e nas galerias de drenagem da barragem”. Além disso, o órgão apontou o aparecimento de água no corpo da barragem, entre os anos de 2013 e 2015, e grandes trincas que teriam surgido no recuo do eixo.

“Esses fatores demonstram que a barragem apresentava problemas de drenagem com saturação do rejeito e percolagem (surgimento) de água pelas suas estruturas’, trouxe o relatório.

Segundo a SRT-MG, uma equipe de nove auditores fiscais chegou a essa conclusão após ter visitado o local diversas vezes e se debruçado durante cinco meses sobre “milhares de páginas” de documentos fornecidos pela mineradora, pelas empresas de consultorias, pela companhia projetista da barragem e por terceirizadas da Samarco.

Esse grupo disse ter constatado que, além disso, que medidores de umidade no corpo da barragem, conhecidos como piezômetros, e indicadores de níveis de água apresentavam indicações “acima do nível considerado normal” e que a empresa desconsiderou essas medições.

“Alguns desses dispositivos tiveram suas indicações perdidas ou desligadas para as atividades de alteamento (elevação da barragem) que estavam sendo realizadas por ocasião de sua ruptura”.

Os auditores concluíram ainda ter havido uma mudança na conformação do eixo da barragem sem o respectivo projeto e novos cálculos. Salientaram ainda que não havia uma manutenção adequada e nem correção suficiente dos problemas que “ocorreram no decorrer da construção e alteamento da barragem”. O alteamento teria se iniciado em maio do ano passado.

Por fim, concluíram que o trânsito constante de equipamento pesado pelos vários níveis da barragem e detonações que teriam ocorrido diariamente em mina vizinha “indicam que o fenômeno de liquefação dos rejeitos arenosos saturados ao longo do tempo levou à ruptura total da barragem”.

Entre os 23 autos de infração aplicados à mineradora, os referentes a questões ligadas diretamente ao rompimento mostram irregularidades como depósito de rejeitos e barragem construídos em desacordo às normas ambientais, reguladoras e técnicas; falta de monitoramento de movimentação do lençol freático e ausência de plano de emergência, com a devida comunicação, sinalização e simulações anuais.

As conclusões serão enviadas ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à AGU (Advocacia-Geral da União).

“Especulação”

A mineradora Samarco enviou nota ao UOL na qual disse não ter tido acesso a qualquer relatório produzido pelo Ministério do Trabalho e “repudia qualquer especulação sobre conhecimento prévio de risco iminente de ruptura na estrutura”.

O texto informa que a barragem de Fundão sempre foi declarada estável  e nenhuma “inspeção, avaliação, relatório de consultorias especializadas internas ou externas registraram ou fizeram qualquer advertência que a operação da barragem estivesse sujeita a qualquer risco de ruptura”.

O boletim informa que trincas ou surgimento de água podem ocorrer em qualquer barragem e é dever ‘relatá-las, avaliá-las e tratá-las como sempre fez a Samarco”.

Em relação aos piezômetros e indicadores de níveis de água, a mineradora declarou que os instrumentos de monitoramento sempre indicaram a estabilidade de Fundão.

A empresa informou que todas as suas barragens possuem licença de operação. A Samarco confirmou ter recebido os autos de infração e disse que analisa os documentos e “responderá no prazo devido”.