Quase 1 ano após Jogos, Rio ainda não pagou hora extra da Olimpíada a bombeiros e policiais
Oito meses após os Jogos Olímpicos do Rio, bombeiros, policiais civis e militares ainda aguardam o pagamento de horas extras trabalhadas durante a Rio 2016, o chamado RAS (Regime Adicional de Serviço) --benefício que permite o trabalho fora do expediente através do pagamento de horas extras. O governo do Rio condiciona o pagamento à privatização da Cedae (companhia de esgoto e saneamento), em discussão no legislativo fluminense.
Apesar de a Secretaria Estadual de Fazenda informar que os pagamentos referentes ao período olímpico não foram realizados, a PM e a Polícia Civil do Rio dizem que foram feitos depósitos parciais. Já o Corpo de Bombeiros admite que os militares que integraram o programa até agora não receberam sequer um real do benefício.
Segundo o Corpo de Bombeiros, quase 5.000 militares esperam o pagamento do RAS. O valor devido aos profissionais chega a R$ 4 milhões e deveria ter sido pago ao término da Olimpíada.
Um bombeiro, que pediu para não ser identificado, diz que o valor do RAS representa no mínimo 1/3 do salário. Segundo ele, o pagamento de RAS varia e pode significar um aumento de R$ 500 a R$ 1.000 da remuneração mensal dependendo da quantidade de dias trabalhados e da patente de cada militar.
“Aqui neste quartel, 90% do pessoal trabalhou, ou seja, quase todo mundo ficou à disposição do governo e da população. Trabalhamos ininterruptamente e, até hoje, não tivemos a mesma consideração do governo em receber as horas extras.”
Outro bombeiro que também não quis se identificar lamenta a situação da categoria: “Esse foi nosso legado olímpico?”, questiona.
“A gente contou com esse dinheiro. Normalmente, é um valor que a gente estava acostumado a contar no mês. Imagina você se planejar para receber R$ 800 a mais no salário e, quase um ano depois, não receber esse dinheiro? A situação é tão vergonhosa que a gente tem economizado dinheiro destinado as refeições para comprar óleo, sabe para quê? Para as ambulâncias olímpicas. Aquelas que foram usadas durante os Jogos e agora o Estado não tem recurso para pagar a terceirizada que faz a manutenção”, lamenta o militar.
No caso da Polícia Civil, a assessoria de imprensa informou que consta no sistema o pagamento de RAS de julho e agosto no valor total de R$ 4.653.177 --pagos a 1.7646 e 3.323 agentes. No entanto, nem o sindicato da categoria nem o governo do Estado reconhecem esse pagamento.
O presidente do Sinpol, Fernando Bandeira, afirmou que a dívida com agentes da Polícia Civil já ultrapassa R$ 4 milhões. A estimativa é de que cada policial tenha a receber R$ 1.728 só de horas extras da Olimpíada.
“Os policiais civis estão sem o 13º salário e a premiação por metas. O RAS olímpico foi uma escala feita pela chefia de polícia, tirando a segunda folga do policial. Esse regime foi compulsório. Deveria ter sido opcional.”
"Estou perdido"
Um policial civil, que não quis se identificar, acusa o governo de falta de transparência. “São tantos atrasos que nem sei mais se eu recebi ou não. O salário é depositado com atraso. O RAS então é um sufoco para receber. Sinceramente, estou perdido. Falta transparência. Além de atrasos, sinto que vamos tomar um calote e nem vamos perceber.”
Já a Polícia Militar diz que os pagamentos foram feitos de forma parcial, restando resíduos a pagar. No entanto, a corporação não informou quantos PMs faltam receber tampouco o valor do montante.
Um dos PMs que atuou no período dos Jogos disse que foi obrigado a integrar o programa de horas extras e que ainda não recebeu as horas extras.
“Eu nem queria trabalhar nas minhas folgas, mas não tive escolha. Trabalhei, cumpri meu dever e até hoje não recebi pelos serviços prestados. Nem sei o que dizer. É um sentimento de abandono. Vivemos com deveres, obrigações, mas sem direitos. Essa é a verdade.”
Os agentes da Força Nacional que aturam no período olímpico para reforçar a segurança receberam de forma diferenciada. O pagamento foi realizado no esquema de diárias.
Com apenas uma semana de trabalho, a tropa fez uma manifestação reivindicando o pagamento dos valores atrasados, além de melhores condições nas instalações oferecidas. Foram 6.600 agentes que atuaram no Rio e ameaçaram abandonar a segurança. Eles vieram de 26 Estados e do Distrito Federal.
Na ocasião, o secretário de Segurança para Grandes Eventos, delegado Andrei Augusto Rodrigues, afirmou que as diárias dos oficiais estavam atrasadas por questões burocráticas.
Sobre as críticas dos agentes e o não pagamento das horas extras da Olimpíada, o UOL procurou as assessorias da Secretaria de Segurança Pública e do governo do Rio, que orientaram a reportagem a dirigir o questionamento à Secretaria de Fazenda. Por meio de nota, a pasta informou que ainda não há previsão para quitar a dívida do RAS com os servidores. A secretaria acrescentou que dívidas com servidores serão pagas a partir da venda da Cedae --projeto de lei que autoriza a privatização foi aprovado em fevereiro pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A partir desta data, o Legislativo fluminense tem seis meses, renováveis por mais seis, para definir os termos da venda da empresa.
No ano passado, o governo estadual chegou a receber socorro de R$ 2,9 bilhões do governo federal. Esses recursos foram usados para o pagamento do pessoal da Segurança. Com a verba, foi possível efetuar os pagamentos das folhas salariais de junho, julho, agosto e parte do vencimento do mês setembro que ainda precisou de um aporte de R$ 200 milhões do Tesouro Estadual para ser quitado.
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