Acordos violam o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais

No site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esta semana, se liam duas manchetes sobre a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Na primeira, os Kaiowá e os Guarani exigiam a demarcação imediata das terras. A segunda noticiava o trágico dado de 73 suicídios de indígenas no Estado em 2013, o maior em 28 anos.

A relação entre as duas notícias não é acidental. Kaiowás e Guaranis reafirmam que a raiz do problema se encontra na falta de terras: confinada nas reservas superlotadas, que foram criadas no começo do século XX, o que resta à juventude deste povo?

Há forças políticas que jantam nos salões do Planalto e que defendem a tese segundo a qual os povos indígenas não precisam de terras. No entanto, dizem os jovens Kaiowá e Guarani, “nas reservas não temos mais como caçar e pescar, não se tem mais mata, e isso facilita a entrada de drogas, bebidas alcoólicas e a violência”. E concluem: “Por isso, voltaremos ao território onde temos nossa origem”.

É sob a luz destes dados que se entende a decisão de Dona Damiana Cavanhas, uma liderança de 64 anos, de retomar, pela sexta vez, o território tradicional Apyka’i. Desde 1999, a história do Apyka’i é uma sucessão de despejos e reocupações, sempre carregadas de violência: o acampamento já foi atacado pelo menos três vezes, um senhor de 68 anos foi baleado; dois incêndios queimaram os barracos; e oito pessoas estão sepultadas no local, vítimas de atropelamentos e envenenamento por agrotóxicos. Ninguém foi responsabilizado por qualquer desses crimes.

Para que as famílias do Apyka’i tenham direito de permanecer em suas terras, justificam os juízes, será preciso que a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o procedimento demarcatório. Neste ponto os indígenas e a Justiça Federal concordam: a única solução para os conflitos no Mato Grosso do Sul é a demarcação das terras.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007 entre o órgão indigenista e Ministério Público Federal (MPF), concedia o prazo de três anos para a conclusão dos processos administrativos de identificação e delimitação das terras Kaiowá e Guarani. Passados sete anos, apenas um relatório circunstanciado foi publicado.

O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se esforça para argumentar que essa demora deve-se ao “ajuste de direitos” para que os ocupantes das terras indígenas não busquem na justiça a anulação dos procedimentos demarcatórios. O governo defende que isto será alcançado pelas chamadas mesas de diálogo entre o poder público, os povos indígenas e os proprietários rurais. 

A proposta dessas mesas foi anunciada após os conflitos na Terra Indígena Buriti, do povo Terena, em 2013, quando o poder judiciário ordenou a reintegração de posse e uma operação de guerra foi articulada pela Polícia Federal, envolvendo a Força Nacional e Polícia Militar, para retirar os indígenas da área. Qual foi o resultado? Oziel Gabriel Terena, membro da tribo terena, assassinado pelas forças policiais. Ninguém até agora foi punido pela morte.

A mesa instituída após o episódio, que prometia entregar a terra indígena aos terena até dezembro de 2013, adiou mais uma vez, para julho de 2014, a posição final do governo federal quanto à proposta de indenização aos não-índios ocupantes da área.

Nesta sexta-feira, 30 de maio, os terena rememoraram um ano da morte de Oziel Gabriel e o único resultado anunciado pelo ministro Cardozo, resultante deste modelo de demarcação inaugurado em sua gestão, é a redução da Terra Indígena Mato Preto, do povo Guarani, no Rio Grande do Sul, de mais de 4 mil hectares para cerca de 600 hectares.

O ministro celebrou este ajuste de direitos como vitória, mas não tardou para que os agricultores da região, que se opõem à demarcação, anunciassem que não aceitarão tampouco os 600 hectares, e que seguirão com a judicialização da demarcação.

De fato o que existe é uma decisão de governo de não demarcar as terras indígenas no Brasil. As ditas mesas de diálogo violam o direito fundamental e constitucional dos povos originários às suas terras tradicionais.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Cardozo jantam nos palácios do Planalto com líderes do latifúndio. Pelos dados de suicídios anunciados, a conta é muito cara e está sendo paga pela juventude Kaiowá e Guarani.