Há 12 anos, país enfrenta os mesmos problemas econômicos

Em 2002, às vésperas da eleição, alguns dos maiores economistas do país divulgaram um documento para guiar as decisões de política econômica dos mandatos presidenciais seguintes. O trabalho - “A Agenda Perdida - diagnósticos e propostas para a retomada do crescimento com maior justiça social” - ainda é tristemente atual, apesar de importantes avanços.

De 2002 a 2008, o Brasil caminhou na direção apontada pelo estudo. O governo aprovou reformas microeconômicas, que ajudaram a desenvolver o mercado de crédito, e manteve a política econômica de sucesso do governo anterior. A parte social também melhorou com o avanço do emprego formal, propiciado por ventos externos favoráveis, e consumo interno pujante. E também com projetos voltados à queda da desigualdade, muitos já sugeridos pelos autores do estudo.

Mas após a crise de 2008 o país voltou a sofrer com o baixo crescimento, apesar da recuperação em curso nos mercados internacionais. A mudança de orientação da política econômica teve como principais consequências a estagnação da taxa de investimento próxima a 18% do PIB e da produtividade em níveis muito baixos.

Infelizmente, a maioria dos diagnósticos dos autores ainda são válidos e preocupantes: baixo investimento com baixa poupança pública e privada, elevado spread de crédito, desigualdade ainda alta (mesmo com os avanços citados), baixa qualidade da educação básica e baixa produtividade. Esses problemas poderiam ser combatidos com soluções já apontadas pelo estudo em 2002.

O objetivo da política macroeconômica, diziam os autores há 12 anos, deveria ser a redução do risco Brasil. Entretanto, apesar de diferentes objetivos, as diretrizes são as mesmas: maior superavit primário, melhoria das regras e procedimentos da política fiscal, redução dos gastos correntes do governo e aumento da poupança pública e do investimento em infraestrutura.

A tão comentada reforma tributária não avançou.

A necessidade mais óbvia é a substituição dos pesados impostos indiretos por um imposto de valor agregado. Mesmo sem queda da arrecadação, a simplificação ajudaria a diminuir a burocracia e a ineficiência causadas pela dificuldade no pagamento de tributos.

O isolamento do Brasil no comércio internacional, importante fonte de entrada de novas tecnologias, também piorou. Isso, combinado ao atual uso ideológico da política externa, nos deixa mais fracos em um mundo de acordos bilaterais. O Brasil continua um dos países mais fechados do mundo.

Atualmente, parece ser mais importante a atenção às reformas microeconômicas, que estão quase esquecidas e têm impactos relevantes – foi dessa forma que o mercado de crédito pôde se desenvolver de forma segura na década passada. Apesar de boas tentativas, como a criação do fundo de pensão dos servidores públicos federais, a perda de transparência e a seletividade da recente politica econômica parecem ter pesado muito mais sobre o desempenho do crescimento.

Já em 2002, os autores falavam de reforma da gestão pública com adoção de critérios de desempenho e avaliação de políticas. Podemos adicionar hoje o fortalecimento das agências reguladoras e a adoção da meritocracia no setor público. O governo deve usar rankings como o do Banco Mundial e o do Fórum Econômico Mundial para avaliar ações prioritárias e seus resultados.

O desafio dos próximos presidentes é o aumento do investimento e da produtividade.  Ambos dependem mais de o governo garantir regras favoráveis e estáveis para o setor privado se desenvolver do que de ações diretas. Há, entretanto, dois pontos que o governo deve melhorar a sua atuação, ambos vitais para atingir esses objetivos: infraestrutura e educação.