Uso do FGTS deve ser liberado para pagamento de ensino superior

Por que o FGTS é uma alternativa concreta para adquirir ou reformar um imóvel e não pode ser considerado como forma de pagamento ou garantia de financiamento do ensino superior, algo que possibilita a mudança de vida das pessoas? Apesar do enorme avanço no aumento da renda média dos brasileiros nos últimos anos, nenhum fator isolado tem tanta relevância no aumento de remuneração quanto o diploma de nível superior.

Recentemente, a Kroton realizou uma pesquisa com 11 mil alunos e 667 empresas de todo o Brasil para avaliar o aumento de renda de pessoas que concluem o ensino superior. O resultado mostra que, na média, o salário aumenta 251% em até 4 anos após a formatura.

Precisamos de novas alternativas para acesso ao ensino superior. O Brasil necessita cada vez mais de mão de obra qualificada para garantir seu crescimento sustentável, e existe uma enorme demanda reprimida no nosso país. O Censo da Educação Superior 2013, divulgado pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) mostra que mais de 7,3 milhões de estudantes estão matriculados em cursos de graduação oferecidos pelas 2,4 mil universidades e faculdades do país, o que representa aproximadamente 18% do total da população com idade entre 18 e 24 anos.

A Meta 12 do PNE (Plano Nacional de Educação) é atingir 33% - quase o dobro – até 2024. Além disso, aproximadamente 86% da população com 25 anos ou mais ainda não possui educação superior. Este é o tamanho do desafio que temos pela frente.

Financiamento educacional

Atendendo esta demanda, o segmento de ensino superior tem apresentado crescimentos robustos há quase duas décadas. A primeira grande expansão ocorreu a partir de 1996, quando foram autorizadas as instituições com fins lucrativos. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi criado 3 anos depois, como uma opção aos alunos de baixa renda que não conseguiam bolsa de estudos ou uma vaga nas faculdades públicas.

Para o governo, além de facilitar o acesso, o Fies pode ter sido (e ainda ser, como os números mostram) a forma mais rápida e fácil de expandir o número de matrículas nesta fase de ensino, pois o custo médio para manter um aluno em uma instituição privada é praticamente cinco vezes menor quando comparado ao que é gasto com um mesmo estudante matriculado em uma instituição pública.

Isso sem contar o tempo e os investimentos necessários para construção de novas universidades públicas. E o melhor, com padrões similares de qualidade quando consideramos indicadores como Enade, por exemplo. Desta forma, a iniciativa privada tem cumprido seu papel de aumentar cada vez mais a oferta de ensino.

Do lado da demanda, o aumento da renda média nos últimos dez anos e outras iniciativas governamentais como o Prouni (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas integrais e parciais para estudantes de baixa renda, têm sido elementos importantes para aumentar a volume de estudantes.

Mas o que realmente mudou a realidade do ensino superior foi o Fies, que a partir de 2010 mudou o formato do financiamento. Com juros de apenas 3,4% ao ano e longo prazo para pagamento - carência de 18 meses + três vezes o período do curso + 12 meses - , tornou a graduação acessível para muitos brasileiros e promoveu uma verdadeira democratização na educação superior.

Para se ter uma ideia, a partir 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação passou a ser o agente operador do Fies, mais de 1,1 milhão de novos contratos foram firmados até o final de 2013. Atualmente, entre 15 e 20% do volume total de alunos do ensino superior conta com algum tipo de financiamento.

Os números são grandiosos? Sim, mas ainda é muito pouco. É preciso criar outros mecanismos para que o número de financiamentos cresça ainda mais. Nos EUA, por exemplo, entre 70% e 80% dos estudantes contam com financiamento para cursar a faculdade. E essa taxa foi alcançada não apenas com financiamentos e iniciativas do governo, mas também com a participação efetiva de instituições privadas.

Não estamos discutindo o papel relevante – e fundamental - do financiamento público, mas sim como a iniciativa privada pode, e deve, se envolver mais nesse setor, com opções mais atrativas aos jovens, juros mais baixos e prazos mais razoáveis. Existe a oferta de ensino e a demanda reprimida. O que falta? Mais alternativas de financiamento, pois a baixa renda ainda é o maior elemento de restrição ao acesso ao ensino superior.

Neste cenário o FGTS pode ser uma boa alternativa, seja como elemento de pagamento efetivo ou como uma garantia real de uma linha de financiamento, o que certamente melhoraria muito as condições oferecidas pelas instituições privadas. Se existem elementos concretos que comprovam o aumento efetivo de renda após a formatura, por que não damos esta oportunidade para os que querem cursar o ensino superior? Acreditamos que não haja um investimento melhor a ser feito na vida.