Operadoras erram ao querer cobrar pedágio para uso do WhatsApp

Duas características estão na base do sucesso da internet: a abertura à criatividade e a dimensão transnacional, global. Na internet impera até o momento a lógica da liberdade. Ninguém, ao criar um novo protocolo, uma nova aplicação, um novo serviço, tem que pedir autorização para quem quer que seja. Tim Berners-Lee, para criar a web, não precisou negociar com as operadoras de telecomunicações ou com os principais governos, pedindo autorização para utilizar o protocolo http ou a lingagem html.

Os criadores do Youtube, para lançar a plataforma, em 2005, não pediram autorização aos estúdios de Hollywood ou ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O governo britânico ou o Parlamento russo não votaram se as redes P2P (peer-to-peer) e o BitTorrent poderiam ou não entrar em operação.

A internet é aberta e isso significa que ela não tem dono. Seus principais protocolos não estão submetidos a patentes e podem ser utilizados livremente. Por isso, a lógica da permissão que impera, por exemplo, dentro do Facebook -uma aplicação da web proprietária pertencente a Zuckerberg-, não existe na internet. Para criar um novo aplicativo dentro do Facebook tenho que ser autorizado pelos seus gestores. Já na web não preciso de autorização. Preciso de ideias, coragem, incentivo e competência. Por isso, a internet é uma obra inacabada. Ela não para de crescer. As pessoas não param de inventar.

A outra grande característica da internet é sua transnacionalidade. Não tem sentido um sistema nacional, ilhado, bloqueado, com o fluxo de informações controlado. Isso seria uma intranet. A China, por exemplo, filtra a internet, mas é uma ditadura. A internet permitiu criar uma nova dimensão da esfera pública, agora interconectada e mundial. Isso é importante.

A expansão mundial da rede não reduziu a diversidade cultural. O caráter transnacional da internet tem assegurado que as culturas tradicionais ganhem adeptos em diversas outras regiões do planeta, e que os povos indígenas se articulem em todos os continentes.

Vários exemplos poderiam ser utilizados, mas chamo a atenção para a plataforma Popcorn Time, criada na Argentina. Hoje, ela é uma importante rede de compartilhamento mundial de vídeos entre pares. Diversos coletivos fansubbers (comunidades de fãs que legendam filmes pelo simples prazer de popularizar um bem cultural) traduzem obras em menos de 12 horas, sem qualquer ânimo de lucro.

Neutralidade em risco

Ambas características da internet, abertura e transnacionalidade estão em risco. Em todo o mundo, operadoras de telecomunicações querem quebrar a neutralidade da rede para poderem filtrar o tráfego de pacotes de dados, a partir do controle que possuem dos cabos e das fibras ópticas. O objetivo é impedir que serviços como WhatsApp, Instagram, Spotify, Vimeo, Netflix, entre outros, funcionem sem pagar pedágio para eles. Quebrar a neutralidade significa bloquear a abertura da internet para a criatividade e interferir em seu caráter transnacional.

O argumento utilizado por alguns gestores públicos, de que é necessário bloquear o WhatsApp porque as empresas de telecom geram empregos no Brasil, é equivocado. A Wikipedia, maior enciclopédia do mundo, deve ter tomado empregos de vendedores da velha Barsa e de revisores da enciclopédia Britânica. Ainda assim, os benefícios trazidos pela enciclopédia colaborativa online são maiores que os supostos prejuízos. A utilização disseminada da Wikipedia por empresas, governos, educadores e estudantes de comunidades remotas ampliou o acesso ao conhecimento, o que dificilmente é avaliado do ponto de vista econômico.

Apesar de consumirmos muita música estrangeira, o Brasil ouve mais música nacional. Somos ricos em criação musical. Não é proibindo ou dificultando a audição de música estrangeira que beneficiamos a criação e a distribuição de música nacional. Não seria melhor encarar seriamente o problema e criar uma política de incentivo à criação digital brasileira? Não seria melhor apoiar a nossa indústria de games? Incentivar plataformas de relacionamento e novos serviços de rede criados por brasileiros?

Por fim, pergunto àqueles que se preocupam em criar empregos no Brasil e ao governo, que se esforça para equilibrar as contas públicas: em meio a tantos cortes, por que não se limita o gasto com licenças de uso de softwares que possuem similares livres?

A Caixa Econômica Federal está finalizando uma nova aquisição de licenças de softwares proprietários, a maioria com similares livres, no valor de R$ 144 milhões por dois anos. Não seria melhor gastar algo como R$ 20 milhões com a melhoria de softwares livres, para adequá-los perfeitamente ao uso da Caixa? Não seria melhor gerar centenas de empregos de desenvolvedores de software no Brasil?

Por fim, não seria melhor investir os aproximadamente R$ 400 milhões por ano, que o governo gasta com licenças de software proprietário, para incentivar que nossos criadores sejam competitivos no cenário da internet global? Reduzir o envio de royalties para o exterior, apostando em games, produção audiovisual, música e novas plataformas web, geraria empregos e tecnologia no Brasil.