PT recorre para que plenário do STF analise pedido de explicação a Mendes

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, entrou nesta quarta-feira (19) com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o plenário analise pedido dirigido ao ministro Gilmar Mendes para que explique suas declarações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro nas doações feitas aos petistas condenados no mensalão.

O pedido havia sido rejeitado pelo ministro Luiz Fux, designado relator da petição, em decisão individual.

Falcão argumenta que as declarações de Mendes à imprensa ofenderam o partido e avalia processá-lo pelo crime de difamação.

Ao negar seguimento do pedido, Fux entendeu que não cabia à direção do partido ingressar na Justiça em nome de seus associados uma vez que, como pessoa jurídica, não poderia cometer o crime de lavagem e, portanto, as declarações não poderiam configurar calúnia.

No recurso, o PT diz que o pedido de explicações é para justamente esclarecer “a dubiedade das declarações” de Mendes, que não permitem concluir se se tratam de difamação ou calúnia.

Pela lei, calúnia é acusar alguém publicamente de um crime, e difamação, de um ato desonroso.

Diante da negativa de Fux, o partido também entrou no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) com uma interpelação para que Mendes explique seus comentários e apresente provas da existência de algum tipo de irregularidade nas campanhas de arrecadação na internet.