CNJ assume apurações contra juiz que mandou prender funcionários da TAM

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (19), assumir cinco investigações contra o juiz do Maranhão Marcelo Testa Baldochi. Entre os casos investigados pelo CNJ estão a suposta participação do magistrado em uma quadrilha de roubo e abate de gato e a voz de prisão que ele deu contra funcionários da TAM após chegar atrasado e perder um voo em dezembro de 2014. Apesar das investigações, Baldochi permanece no cargo.

Segundo o CNJ, as cinco investigações já tramitavam na Corregedoria do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), mas foram redirecionadas para o CNJ após o órgão entender que o juiz pudesse estar coagindo testemunhas de um dos processos nos quais ele é investigado.

“Há fortes indícios de que as testemunhas, munidas por medo ou coagidas, foram obrigadas a alterar seus depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o juiz”, disse a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi.

Segundo o CNJ, Baldochi teria interferido em uma sindicância ingressar com um pedido de interpelação para que duas testemunhas de acusação esclarecessem o teor de seus depoimentos. No dia seguinte, de acordo com o órgão, as mesmas testemunhas teriam alterado o conteúdo de suas declarações dadas ao Ministério Público.

Baldochi ficou conhecido nacionalmente após dar voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM após ter chegado atrasado ao aeroporto de Imperatriz, no interior do Maranhão, no dia 6 de dezembro, e ter perdido o voo.

No dia 17 de dezembro do ano passado, ele foi afastado do cargo preliminarmente por conta de um processo administrativo para apurar o caso. 

No último dia 17 de março, o CNJ deu uma decisão favorável a Baldochi para que ele retornasse ao trabalho e suspendendo o processo administrativo que tramitava na corregedoria do TJ-MA.

À época, Baldochi havia dito que não conseguiu se defender apropriadamente durante a apuração do caso.

“Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório", disse Baldochi.

Além dos processos que agora tramitam no CNJ, Baldochi ainda responde a um outro processo, este no STF (Supremo Tribunal Federal), por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural.

Questionado pelo UOL, Baldochi afirmou que não havia sido notificado pelo órgão e não tinha conhecimento da decisão tomada pelo CNJ e que não faria comentários sobre o assunto.