Advogados de Lula entram com habeas corpus no STF contra decisão de Mendes

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram neste domingo (20) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão proferida na última sexta-feira (18) pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao juiz Sérgio Moro, que havia enviado a investigação para o STF quando Lula foi nomeado ministro. A decisão invadiria as competências do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso Lava Jato no Supremo.

Ontem, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins já tinham pedido ao ministro Zavascki que "reafirme sua competência para analisar os procedimentos remetidos ao STF no último dia 16/03, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo".

No habeas corpus, assinado pelos advogados e seis juristas, encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula pede que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com Zavascki.

O Instituto Lula divulgou comunicado que diz que: "Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula. A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro".

O argumento da ação é pela relevância dos fundamentos e pelo fato de Lula "já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba".

Os advogados entraram com dois pedidos neste final de semana porque o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o dia 30 de março. 

O habeas corpus seria, para os advogados, "o único meio eficaz neste momento para impugnar a decisão proferida pela Autoridade Coatora, até mesmo pelo calendário de julgamentos desta Excelsa Corte não prever sessões das Turmas ou do Plenário até o dia 28/03/2016."

Assim, o ex-presidente responderia à Moro até lá. "Caso não seja deferida a liminar, o Paciente [Lula] ficará submetido a atos praticados por Juízo manifestamente incompetente, inclusive com a possibilidade de novas medidas invasivas indicadas no bojo da própria decisão proferida pelo Ministro GILMAR MENDES. Relembre-se, neste passo, que o Paciente já foi vítima, recentemente, de decisões arbitrárias proferidas por esse mesmo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", diz o documento.

A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma "excepcional concessão de medida cautelar". Segundo a Folha de S. Paulo, o governo e o PT temem uma nova ação do juiz Sergio Moro. 

O habeas corpus é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Nomeação foi fuga de Moro?

Os mandados de segurança analisados por Mendes alegam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

O Instituto Lula afirma que a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, apenas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Ressalta ainda que este argumento é falso, e que é "uma ofensa a Lula e ao próprio STF". "Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro", afirma em nota. O texto ainda lembra que o ex-presidente não é acusado de nenhum crime, "mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses".