STF: teses sobre células-troncos evocam medo, diz ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa esta semana a decidir quando começa a vida e determinar, assim, o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. O julgamento começa na quarta-feira e deve durar dois dias, mas um ministro pode pedir vista do processo, adiando a decisão por tempo indeterminado. Enquanto reúnem fundamentos para defender seu ponto de vista no plenário do STF, advogados das duas partes também espalham argumentos classificados por um ministro do STF como "ad terrorem" (para aterrorizar, em latim), quando se invocam pretensas conseqüências desastrosas da admissão de uma determinada tese.

De um lado, advogados que defendem a posição da Igreja Católica e, portanto, são contra a Lei de Biossegurança, dizem que a liberação das pesquisas pode levar à criação de um mercado negro para a venda de embriões humanos. Mulheres pobres seriam estimuladas a superovular e venderiam clandestinamente os embriões para centros de pesquisa. Dizem esses advogados que o governo não teria como fiscalizar esse comércio ilegal.

Os advogados que defendem a Lei da Biossegurança e as pesquisas com células-tronco embrionárias insistem numa pergunta: o que fazer com os embriões congelados, se forem considerados vida humana? Entre outros advogados defensores da lei, alguns dizem que, a depender da decisão do Supremo, a manutenção dos embriões congelados pode ser considerada cárcere privado. Se estão vivos, argumentam eles, não podem ser mantidos congelados indefinidamente. Sendo assim, questionam, todos os embriões devem ser implantados no útero?

Apesar desse clima emocionalmente carregado que foi criado em torno da discussão, os ministros do STF deverão se basear apenas nos argumentos jurídicos para decidir se consideram constitucional ou não a lei aprovada pelo Congresso em 2005 que permite, sob condições, as pesquisas com células-tronco embrionárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo