ANS fixa em 7,93% reajuste de planos de saúde

Os planos de saúde individuais ou familiares podem ser reajustados em até 7,93%, segundo autorizou quinta-feira a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O reajuste se aplica a contratos firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98 e atinge 8 milhões de usuários (17% dos consumidores). Contratos coletivos não são afetados pela medida.

O reajuste vale a partir do mês de maio, mas só pode ser cobrado a partir da data de aniversário do contrato e desde que haja autorização específica da ANS. Contratos que fizeram aniversário a partir de maio e já emitiram boletos sem reajuste são autorizados a cobrar retroativamente nos meses seguintes, respeitando o prazo máximo de quatro meses. Assim, a operadora tem até agosto para cobrar a diferença relativa ao reajuste de um contrato que fez aniversário em maio. Em setembro, a operadora só poderá cobrar o reajuste retroativo a junho e aos meses seguintes.

Esse reajuste anual não interfere naquele que se aplica quando o cliente do plano de saúde muda de faixa etária. Portanto, é possível que o plano sofra dois reajustes simultâneos - um em razão do aumento anual e outro pelo fato de o cliente ter atingido idade que corresponde a nova faixa de preço do plano.

O valor do reajuste é criticado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) porque está bem acima dos 5,12% correspondentes ao índice oficial de inflação (Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE) no mesmo período. Segundo a entidade, a inflação de 2001 a 2012 foi de 115,26%, enquanto os reajustes autorizados pela ANS somam 160,92%. Mantida essa equivalência, uma pessoa que hoje gasta 6% de sua renda com planos de saúde em 30 anos comprometerá metade da sua renda, calcula o Idec.

A ANS afirma que esse índice, calculado a partir da média dos reajustes dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários, engloba itens que impedem a comparação com os índices de inflação, como a frequência de uso dos serviços. A agência também afirma que estuda a mudança do método para calcular os reajustes, mas por enquanto não obteve critério mais eficaz.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 das maiores operadoras de planos de saúde, afirma que a inflação dos custos médicos medida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar no período foi de 11,6%, muito além dos 7,93% autorizados. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo, outra representante de operadoras, afirma estar apreensiva, pois as empresas do setor "enfrentam dificuldades para equilibrar seus orçamentos".