Estado é obrigado a fornecer lentes de contato a paciente em Goiás

O governo de Goiás, por meio de sua secretaria de Saúde, será obrigado a fornecer lentes de contato para uma paciente que sofre de uma doença oftalmológica que pode levar à cegueira. A decisão foi tomada por unanimidade pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás).

Inicialmente, o governo havia alegado que o SUS (Sistema Único de Saúde) não prevê esse tipo de tratamento. Assim, a paciente, na visão dele, deveria procurar a União para requerer a órtese. O TJ, porém, entendeu que a Constituição Federal dispõe sobre responsabilidade compartilhada aos poderes municipal, estadual e federal para "não sobrecarregar qualquer dos entes da federação”.

A mulher sofre de ceratocone, uma doença progressiva no olho, que provoca o afinamento da córnea. Um dos tratamentos é justamente o uso de lentes de contato com curvatura diferenciada.