Senado prorroga dispensa de licitação para compra de vacina contra covid-19
O Senado aprovou hoje, por unanimidade, uma MP (Medida Provisória) que prorroga regras excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à pandemia de covid-19. O texto, que também já passou pela Câmara dos Deputados, agora será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A MP estende uma decisão que ia até 31 de julho e era autorizada pela lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. Agora, as regras excepcionais valerão enquanto durar a emergência de saúde pública.
Com isso, fica mantida a dispensa de licitação, autorização de pagamento antecipado e permissão para aquisição de imunizantes antes do registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), reiterou a necessidade de medidas que mitiguem o risco de inadimplência contratual e lembrou a necessidade de que os pagamentos sejam feitos somente ao contratado, vetando o depósito a terceiros.
Na Câmara, os deputados incluíram uma emenda que determina a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano dos contratos dos médicos intercambistas do Mais Médicos, tanto para os vencidos em 2021 quanto para os que estão prestes a vencer.
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