Câmara do Rio aprova reajuste do IPTU e suspensão de 270 mil isenções

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, com um placar folgado, alterações nas cobranças do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Foram 31 votos favoráveis e 18 votos contrários. A sessão foi longa e tumultuada, com as galerias cheias, iniciando às 15h desta terça-feira (5) e terminando às 23h, com muitos discursos enfáticos, principalmente dos vereadores de oposição, pois os da bancada governista evitaram se pronunciar.

O percentual de aumento vai variar de um bairro para outro e também dependerá das condições e do endereço do imóvel, se estão localizados perto de área de risco ou não. O projeto original enviado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), atualizando a planta de valores, que não sofria mudanças há 20 anos, recebeu várias emendas.

Segundo números da bancada governista, dos 1,9 milhão de donos de imóveis da cidade, 800 mil pagam IPTU, que não é recolhido pela maioria, cerca de 1,1 milhão de proprietários.

Com as emendas, 21 delas apoiadas pelo próprio Executivo, aproximadamente 54 mil imóveis foram retirados da cobrança e continuarão isentos de pagar o imposto, reduzindo o ganho inicial previsto pela prefeitura em cerca de R$ 30 milhões --dos R$ 300 milhões inicialmente previstos para 2018. Mesmo assim, o Executivo conseguiu acrescentar 270 mil imóveis que antes não pagavam IPTU.

"Injustiça social", diz oposição

A oposição criticou o projeto, alegando que não foi devidamente discutido com a população. Os oposicionistas dizem que haverá aumento percentual maior para moradores de classes baixa e média e que o imposto subirá menos para a camada mais rica da população.

Para Tarcísio Motta (PSOL), a planta de valores deveria seguir uma lógica de progressividade. "Os dados demonstram que para os imóveis entre R$ 100 e 150 mil de valor venal, o aumento médio poderá chegar a 47%, enquanto que para os imóveis acima de R$ 1 milhão, o aumento será de apenas 13%. Infelizmente, esse projeto vai gerar mais injustiça social", afirmou.

Com essa mesma argumentação, a vereadora Teresa Bergher (PSDB), ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do governo Crivella, votou contra. Para ela, "a proposição do Executivo não atende ao que almeja o cidadão do Rio de Janeiro e não corrige as distorções. A defesa dos mais pobres é a razão do meu retorno a esta Casa", revelou.

A crise financeira pela qual passa a cidade também foi invocada para criticar a medida. "Aumentar o tributo no meio de um quadro recessivo é agravar essa recessão. Depois que chegar a conta, a taxa de inadimplência vai crescer. O mercado imobiliário já está em crise, e é nesse momento que se quer aumentar o ITBI?", questionou César Maia (DEM).

Vereadores da bancada governista discordaram e lembraram que haverá aumento em bairros nobres e da zona sul, como Ipanema e Copacabana, principalmente pela inclusão de imóveis antigos que antes eram isentos. Os defensores do projeto alegam que a revisão da Planta Genérica de Valores e da alíquota do ITBI é fundamental para regularizar as finanças do município. 

Alexandre Isquierdo (DEM) garantiu que os recursos arrecadados serão fundamentais para o pagamento do 13º salário dos servidores e para a manutenção das clínicas da família e dos hospitais Rocha Faria e Albert Schwartz.

O Professor Adalmir (PSDB) justificou seu voto por acreditar que esses recursos são indispensáveis para o prefeito administrar a cidade. "Esse reajuste é fundamental para a saúde financeira do município. Meu voto é, sobretudo, em prol da governabilidade", disse.

João Mendes de Jesus (PRB) afirmou que Crivella é o prefeito do diálogo e fará o possível para utilizar bem os recursos da máquina pública. "A proposta enviada pelo prefeito vai cobrar de quem não paga o imposto, combater a sonegação fiscal e corrigir as injustiças com a defasagem do valor e da planta desatualizada", completou.

O objetivo da prefeitura era alargar a base de contribuição, fazendo mais gente pagar o IPTU como forma de ajudar as finanças públicas do município, bastante prejudicadas pela crise econômica e por obras feitas na gestão passada para as Olimpíadas, que tiveram de ser pagas na atual administração.