Empresários que fraudaram IPTU em SP podem perder Habite-se

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (15), durante um evento no Complexo Prate, no Bom Retiro, na região central, que os empresários que participaram do esquema de fraude no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) podem perder o Habite-se no término das investigações feitas pelo Ministério Público e a Controladoria Geral do Município. O documento é emitido pela prefeitura para que os imóveis residenciais e comerciais comecem a ser usados.

Em novembro do ano passado, o jornal "O Estado de São Paulo" revelou que a quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões fraudando o ISS (Imposto Sobre Serviços) também era suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de IPTU, ocultar reformas do cálculo do imposto e até rebaixar o padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel.

Em uma escuta telefônica, Luis Alexandre Cardoso Magalhães, acusado de integrar a quadrilha e delator do esquema, ameaça os outros fiscais da máfia dizendo que tinha "todos os recibos" que comprovariam a fraude do IPTU.

Segundo Haddad, além dos empresários perderem o Habite-se, eles também estão sujeitos a pagar o IPTU retroativo ao período fraudado e o imposto corrigido de acordo com o tamanho da construção.