Gays e transexuais terão espaço exclusivo em prisões
O texto não equivale a uma lei e não estabelece nenhuma penalidade caso os Estados não criem as áreas ou obriguem os presos a se transferir para elas. No entanto, São Paulo já tem, desde o início do ano, medidas que atendem a resolução, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária Estadual.
Pelas regras, esses espaços não poderão ser usados para medidas disciplinares e o preso tem de concordar com a utilização. Assim, não poderá haver mudança coercitiva ou segregação de presos por orientação sexual de maneira forçada. A resolução não estabelece nenhuma penalidade caso os estabelecimentos não criem as áreas ou obriguem os presos a se transferir para elas.
As normas também reforçam direitos previstos em leis federais para todos os presos a gays e transexuais, como visita íntima e auxílio-reclusão a dependentes. Além disso, a resolução assegura que esse grupo seja identificado pelo nome social e não o de nascimento.
Pelas regras, os presos transexuais masculinos e femininos deverão ser mantidos em estabelecimentos para mulheres e ter o mesmo tratamento que as presas.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.