Para Cardozo, 'não existe nenhum fato' que pode acabar com o mandato de Dilma

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou comentar a fala do presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre "pegar em armas" para defender o mandato da presidente Dilma Rousseff. A fala do sindicalista, proferida nesta quinta, 13, em evento no Palácio do Planalto, provocou desconforto ao governo.

Cardozo se limitou a dizer que "as pessoas têm total direito de dizer o que pensam" e que "não existe nenhum fato que pudesse implicar no encerramento do mandato da presidente Dilma Rousseff", defendeu. Às vésperas de manifestações que pedem o afastamento do cargo da presidente, marcados para o próximo domingo, 16, o ministro disse em tom genérico que existem pessoas "expressando sua indignação diante daqueles que, querendo sob um pretexto jurídico inexistente, fazer aquilo que no fundo parecer ate ser uma ansiedade um pouco golpista", comentou.

Sobre as manifestações previstas para domingo, Cardozo disse que vai acompanhar o ato "com absoluta tranquilidade" e classificou como "legítimo" o direito daqueles que querem se manifestar. "O Brasil é uma democracia e as pessoas devem se posicionar dentro daquilo que acham", comentou. O ministro acrescentou que o governo "respeita a liberdade de manifestação" e que ela é uma "conquista democrática" e como tal tem que ser tratada.

Sobre o projeto de Lei que prevê a existência de pena específica para "organizações terroristas", aprovado pela Câmara na semana passada, Cardozo disse que "a lei não tem nada de atentatório à liberdade de manifestação e expressão. A lei antiterrorismo tipifica como fazem todos os países do mundo com atos que são criminosos e que são violadores dos direitos dos outros" comentou. Segundo ele, a liberdade de manifestação não pode ser enquadrada como ato de terrorismo. "E a lei deixa isso muito claro", comentou.