Para ministro, desafio é controlar crescimento de gastos obrigatórios
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira, 31, após entregar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária de 2016, que o principal desafio fiscal do governo hoje é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União. Barbosa disse que o governo quer abrir uma discussão sobre o financiamento da saúde no longo prazo, além de querer mudanças na Previdência e buscar estabilizar o gasto com o funcionalismo.
Barbosa disse que a situação fiscal difícil "neste e no próximo ano", mas que o Brasil ainda tem um mercado interno importante, diversidade produtiva e grande potencial de crescimento. "O mais importante de tudo para manter o investment grade é ter um orçamento realista", completou.
O ministro disse ainda que o governo está empenhado em diminuir gastos, mas que algumas medidas dependem de mudanças legislativas. "O governo pode fazer do ponto de vista administrativo, reduções adicionais dependem de lei, de repensar a Previdência, a saúde, a educação.
Entre as medidas listadas para aumentar a receita, depende de medida provisória que será encaminhada em breve a revisão nos benefícios de PIS/Cofins concedidos a equipamentos de informática. A cobrança de Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) sobre operações do BNDES depende de decreto.
Estados e municípios
A proposta orçamentária pressupõe que Estados e municípios entregarão, ao final do próximo ano, um resultado superavitário de 0,16% do PIB. Mas os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, não deixaram claro, durante a apresentação da peça orçamentária, como esse resultado será alcançado, uma vez que, assim como o governo federal, os regionais também enfrentam dificuldades para fechar as contas.
Em porcentual do PIB, há uma queda na fatia dos tributos que será transferida para Estados e municípios no ano que vem, de 3,7% do PIB neste ano para 3,5% em 2016. Em termos nominais, o valor passa de R$ 213,7 bilhões para R$ 221,7 bilhões.
Hoje, o governo federal enviou o projeto de lei orçamentária de 2016 com uma previsão de déficit da União de 0,5% do PIB e para todo o setor público, de 0,34%, resultado que depende do desempenho de Estados e municípios para ser alcançado.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.