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Pela Constituição, Senado terá de decidir sobre a prisão de Delcídio do Amaral

Douglas Pereira/UOL
Imagem: Douglas Pereira/UOL

De Brasília

25/11/2015 09h02

Caberá ao plenário do Senado decidir sobre a prisão do líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS). De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Nesses casos, os autos serão remetidos no prazo de 24 horas à Casa Legislativa respectiva - no caso de Delcídio, o Senado - para que, por voto da maioria dos membros, seja resolvida a prisão. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo da Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá o futuro de Delcídio.

Às 9 horas desta quarta-feira (25), a Turma do Supremo Tribunal Federal que decide questões da Operação Lava Jato se reúne em sessão extraordinária e, provavelmente, deve discutir medidas referentes à prisão do senador petista.