Governo do Rio alega falta de recursos e diz que recorrerá contra liminares

Durante entrega de insumos e materiais hospitalares doados por hospitais federais à rede estadual do Rio, o secretário nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, disse que a regularização do sistema, que entrou em colapso por falta de recursos, "não acontece da noite para o dia" e que haverá esforço para a rede federal absorver pacientes que não encontram atendimento nos hospitais do Estado.

Na mesma solenidade, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse não ter recursos para cumprir todas as decisões judiciais que determinam pagamento imediato de servidores e novos repasses para a Saúde. "A Justiça pode mandar um carro-forte com os recursos", afirmou o governador. Segundo Pezão, o governo do Estado vai recorrer contra as liminares concedidas pela Justiça nos últimos dois dias.

Medicamentos e materiais como luvas, agulhas e até próteses ortopédicas serão encaminhados nesta quinta-feira (24) aos hospitais Getúlio Vargas, Alberto Torres e Adão Pereira Nunes. As doações foram feitas pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e pelo Hospital da Lagoa. As entregas continuarão até a próxima semana e somarão 300 mil itens, no valor de R$ 20 milhões. Beltrame disse que os 1.500 leitos da rede federal de hospitais são suficientes para receber os pacientes vindos da rede estadual, além dos que já são atendidos regularmente.

Segundo o secretário, 25 pacientes da rede estadual já foram transferidos para hospitais federais. "É preciso que se entenda que a regularização [do sistema de saúde estadual] não acontece da noite para o dia. Ao longo das próximas semanas, vamos regularizar o atendimento. Montamos uma central de regulação. Pacientes já internados na rede estadual, por exemplo, que aguardam uma cirurgia, poderão ser levados para a rede federal, passar dois ou três dias e depois voltar para a recuperação na rede estadual", afirmou o secretário.

Pezão disse que o Estado não foge de suas responsabilidades, mas pediu uma reunião com representantes da União e dos municípios da Região Metropolitana para que sejam definidas as atribuições de cada um. "O Estado vai se dedicar à média e alta complexidade, que é sua atribuição", afirmou o governador.

Durante a entrevista, um funcionário gritou: "Vergonha, vergonha! Vai fazer empréstimo com o meu dinheiro". Ele fazia referência ao fato de Pezão ter oferecido aos servidores a alternativa de fazerem um empréstimo pelo Bradesco, pago pelo governo do Estado, como forma de garantir a segunda parcela do 13º salário. Quem não fizer o empréstimo receberá o valor devido em cinco parcelas.

Estado de emergência

Na noite desta quarta-feira, o governador Pezão decretou estado de emergência na saúde do Rio, com o objetivo de acelerar a aplicação de recursos na área, com ajuda do governo federal, para garantir o funcionamento de hospitais estaduais. O Rio de Janeiro vive uma das piores crises da saúde da história, com emergências hospitalares fechadas, falta de medicamentos e insumos e atrasos nos pagamentos de serviços terceirizados.

Segundo o governo do Estado, já foram garantidos R$ 297 milhões para manter a prestação de serviços e atendimentos na rede estadual de saúde. Os recursos viriam do Ministério da Saúde, que vai repassar R$ 135 milhões, e do Tesouro Estadual, que aplicará R$ 152 milhões. O montante será somado ao empréstimo de R$ 100 milhões anunciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

A previsão, segundo o governo, é de que os recursos do Tesouro Estadual e da Prefeitura estejam disponíveis nos próximos dias. Já da parte repassada pelo governo federal, R$ 45 milhões chegariam ainda nesta semana, R$ 15 milhões no dia 30 de dezembro e R$ 75 milhões no dia 10 de janeiro.

"Essa parceria com o governo federal e com a Prefeitura do Rio é essencial. O Estado não tem máquina de fazer dinheiro. Dependemos muito desses repasses, principalmente diante da gravidade da crise financeira do país, que tem sérios reflexos no nosso Estado", afirma Pezão.

Segundo o governador, a situação dos hospitais que foram fechados por falta de material seria normalizada hoje, com a entrega dos materiais hospitalares e medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde. 

Com a participação do Ministério da Saúde, do governo estadual e da prefeitura do Rio, foi criado ontem um gabinete de crise que funcionará por 180 dias. Esse gabinete, que possui coordenação federal, será o responsável por integrar as ações de auxílio às unidades hospitalares.

Justiça determina aplicação de recursos

A situação dos hospitais da rede estadual é o ápice de uma crise financeira que vem afetando a saúde pública no Rio há pelo menos dois meses. Servidores estão com salários atrasados, há falta de insumos e relatos de redução de leitos, fechamento de emergências e cancelamento de cirurgias e consultas.

Na madrugada de terça-feira, a Justiça expediu uma decisão liminar (provisória) obrigando o Estado a depositar em 24 horas os recursos obrigatórios destinados à saúde.

Uma outra liminar, da Justiça do Trabalho, determinava que fossem pagos no prazo de 48 horas os salários atrasados e a segunda parcela do 13º dos médicos contratados pela Organização Social Therezinha de Jesus, que administra seis unidades de saúde da rede estadual.