Nos EUA, juiz nega pedido de depilação a laser a preso transexual

Um juiz do Estado americano de Massachusetts negou o pedido feito por um preso transexual para ter direito a tratamento de depilação a laser. A decisão trouxe de volta à tona o polêmico caso de Robert Kosilek, que luta para ser submetido a uma operação para mudança de sexo enquanto cumpre pena de prisão perpétua pelo assassinato da esposa.

Em setembro, o mesmo juiz, Mark L. Wolf, havia concedido ao preso, em uma polêmica decisão, o direito à cirurgia. Mas o presidiário ainda aguarda o julgamento final de um recurso do Departamento Carcerário dos Estados Unidos, que argumenta que o procedimento não deveria ser financiado pelo contribuinte americano.

O preso Robert Kosilek alterou seu nome para Michelle L. Kosilek após matar a mulher, Cheryl Kosilek, em 1990. Ele tem progressivamente recebido tratamentos relativos à sua transexualidade na penitenciária, que é exclusiva para homens e onde cumpre pena há mais de 20 anos. Ele já tentou o suicídio e a castração nos últimos anos.

A decisão de Wolf de setembro foi considerada histórica, sendo a primeira vez que um juiz aceita um pedido de operação de mudança de sexo para um preso nos EUA. O tema permanece atual no sistema carcerário americano e vem dividindo opiniões.

Para alguns, as recentes decisões abrem um precedente importante em questões de direitos humanos e respeito à diversidade sexual, mesmo atrás das grades. Para outros, tratam-se de medidas que até poderiam ser colocadas em prática, desde que não sejam financiadas pelo bolso do contribuinte.

Apesar de ter considerado a depilação a laser pedida pelo preso "desnecessária", o juiz criticou a demora na concessão da cirurgia, dizendo que o sistema carcerário tem mostrado uma "indiferença deliberada" à "séria necessidade médica" de Kosilek.

Ele disse a penitenciária deveria dar início aos preparativos para a cirurgia, incluindo encontrar um local e um médico para executá-la, mesmo enquanto o recurso é analisado pelo Judiciário americano.

Decisão histórica

Ainda em setembro, ao proferir sua sentença aceitando o pedido de cirurgia para mudança de sexo, Mark L. Wolf comentou que negar o procedimento ao presidiário seria uma forma de discriminação.

Kosilek chegou a tentar se castrar e, por duas vezes, a cometer suicídio, e os próprios médicos do Departamento Carcerário local já disseram que a cirurgia seria a única solução adequada para o caso.

De acordo com o juiz, negar ao detento o direito de realizar a operação seria uma violação da 8ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe punições cruéis e fora do normal.

O detento é sexagenário e ele estrangulou sua mulher na cidade de Mansfield, em 1990.

Processo

Kosilek está cumprindo pena de prisão perpétua. Em 2000, ele processou o Departamento Carcerário do Estado de Massachusetts devido ao veto à realização da cirurgia.

Em sua decisão, de 127 páginas, o juiz afirmou que ''já é algo amplamente aceito que cirurgias de mudança de sexo podem ser uma necessidade médica para muitas pessoas''.

Ele acrescentou ainda que ''negar os cuidados médicos necessários devido ao medo da controvérsia ou por temor de críticas por parte de políticos, da imprensa e do público não atende a qualquer propósito penal''.

A decisão de Wolf constitui a primeira vez que um juiz nos Estados Unidos decide que uma mudança de sexo é necessária para um prisioneiro que sofre de transtorno de identidade de gênero.