Babás de branco: decisão favorável a clubes pode ser revista pelo MP

Uma "novela" que teve início no ano passado, envolvendo babás de roupas brancas, clubes de elite de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ganhou um novo capítulo nesta semana.

O caso começou quando uma sócia do Esporte Clube Pinheiros (zona oeste) resolveu acionar o MP após se revoltar com o fato de o local dificultar a entrada da babá de suas filhas por ela não estar com uniforme branco.

Roberta Loria contou à BBC Brasil, na época, que decidiu agir por acreditar que essa exigência do clube era um caso de "discriminação revoltante".

Acatada a denúncia, foi aberto um inquérito civil no MP (registro: 43.0725.0000489/2015-2) contra o Pinheiros e outros clubes paulistanos para apurar se a prática era discriminatória.

Os clubes entraram com recurso, que acabou sendo acatado, em dezembro, pelo Conselho Superior do MP.

Mas o caso teve uma reviravolta nesta segunda-feira (11).  Após o inquérito ser trancado pelo Conselho do MP, ele pode ser reaberto após uma acusação de conflito de interesse: um dos conselheiros que votaram no caso - o promotor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, que presidiu a sessão de julgamento - integra a direção do Clube Atlético Paulistano, um dos clubes investigados.

Em entrevista à BBC Brasil, o promotor confirmou que é secretário da Comissão de Sindicância do Paulistano, mas disse que isso não influencia seu julgamento em um caso em que o mesmo clube é investigado.

"Faço parte, sim, desse comissão do Paulistano, mas isso de maneira nenhuma impacta na lisura do processo. Não há nenhum conflito de interesse."

Impedimento

Para entender a polêmica, é preciso voltar a maio do ano passado, quando o inquérito foi aberto. Após serem notificados sobre o caso, quatro dos seis clubes investigados recorreram da decisão: Clube Athletico Paulistano, Esporte Clube Sírio, Harmonia Tênis Clube e Paineiras do Morumby.

No Ministério Público, quando uma das partes (ou mais) entra com um recurso, o caso vai para o Conselho Superior do MP, que julga se ele deve ter continuidade ou não.

Foi o que aconteceu com o inquérito das babás de branco. No dia 10 de dezembro, o Conselho acatou o recurso dos clubes, considerando que a exigência do uso do uniforme não consistia em discriminação social. E decidiu, por unanimidade, trancar o inquérito.

O caso acabaria aí se não fosse o documento assinado pela promotora Beatriz Fonseca nesta segunda-feira (11), pedindo a anulação da decisão do Conselho, alegando conflito de interesse.

No pedido, é solicitada a "nulidade da sessão de julgamento" e a "reconsideração da decisão que determinou o trancamento do presente inquérito civil".

A razão é detalhada em seguida: "Ocorre que o Conselheiro que presidiu a sessão de julgamento e fez declaração de voto, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, é o secretário da Comissão de Sindicância do Clube Atlético Paulistano, motivo pelo qual estava impedido de participar da referida sessão de julgamento."

O pedido da promotora, que pode ser analisado por um novo Conselho, também ressalta o fato de Álvaro ter declarado seu voto, redigindo sua opinião em um documento.

"Além de presidir a sessão de julgamento, o Conselheiro declarou o voto, ou seja, atuou de forma ativa para influenciar no convencimento dos demais membros do órgão colegiado. Observe-se que a declaração de voto é facultativa e o Conselheiro, advogando em causa própria e utilizando-se da autoridade moral de ser o membro mais antigo do Conselho, emitiu um voto favorável ao Clube do qual faz parte."

Interesse difuso

Álvaro afirmou que sua função no Paulistano, que não é remunerada, implica em analisar os candidatos a sócios do clube. "Faço análises, vejo se a pessoa tem antecedentes criminais e se é compatível com os interesses do público."

Segundo ele, o fato de ele ocupar essa posição no Paulistano foi discutido durante a deliberação, mas não foi visto como um problema. "Até porque, todos os outros membros eram associados a clubes."

O promotor afirmou não ver, nesse caso, diferença entre ser sócio e membro do conselho de um clube investigado no inquérito, já que em nenhuma das situações isso causaria algum impacto.

"Só haveria algum conflito de interesse se estivéssemos julgando, por exemplo, a manutenção do cargo de um parente. Se houvesse um interesse pessoal direto. Isso não ocorre nesse caso, que é de interesse difuso, coletivo, atinge toda a sociedade não apenas certas pessoas."

Em seu voto, Álvaro afirmou a exigência dos clubes por babás com roupa branca não se trata de discriminação, já que, ao seu entender, ela não prejudica o indivíduo em seu contexto social ou econômico.

Outro argumento apresentado por ele é que essa é uma prática comum. "Insurge-se a reclamante contra fato que faz parte dos usos e costumes, pois nos deparamos, habitualmente, com as babás uniformizadas nos parques públicos, parquinhos, praças, shopping centers, etc."

O promotor vê a obrigatoriedade do uniforme em clubes um assunto de "mínima relevância, considerando, ainda, a vigente ditadura do 'politicamente correto'", conforme escreveu em seu voto.

Clubes paulistanos recorreram da ação, alegando que uso do uniforme visava à segurança dos associados

À BBC Brasil, ele afirmou: "Me parece uma aberração a pessoa se insurgir contra um uniforme de babá. Hoje está na moda dizer que tudo é politicamente incorreto."

Ética

Para o professor de direito Constitucional da Faculdade Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira, dada a complexidade da polêmica, o primeiro ponto é deixar claro que nesse momento "ninguém pode afirmar que o promotor agiu de má fé".

"Mesmo que não haja uma regra normatizada no regimento do Ministério Público sobre casos como esses, acredito que, do ponto de vista ético, o correto seria o promotor se afastar desse caso", disse o professor. "Isso serviria para não gerar nenhuma dúvida."

Flávio afirma ainda que a promotora está em seu direito ao pedir a revisão do trancamento. "Nada a impede de tentar articular uma possível suspensão da decisão. Do ponto de vista constitucional, ela tem independência pra entender que o procurador deveria ter se declarado impedido."