Os próximos passos da oposição: "guerra" para tentar derrubar Lula da Casa Civil

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, anunciada nesta quarta-feira (16), enfrentará resistência de congressistas da oposição.

Deputados e senadores se articulam em três caminhos distintos para derrubar a medida: ações populares na Justiça Federal, um projeto de lei que restringe o cargo de ministro a pessoas com ensino superior e apelos para que o STF (Supremo Tribunal Federal) invalide a nomeação.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse à BBC Brasil que entrou com uma ação popular sob a justificativa de "desvio de finalidade" na nomeação de Lula pelo Planalto.

"Está explícito que o objetivo é escapar do foro de primeira instância para escapar da alçada do juiz Sergio Moro, em razão do seu vigor e sua competência", afirmou. "Agora é guerra, a Justiça precisa se posicionar."

A reportagem conversou com o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), José Eduardo Cardozo, que diz discordar "veementemente" dos argumentos da oposição.

"Imaginar que a Justiça deixa de existir porque o Supremo vai apreciar é uma depreciação da Suprema Corte", disse, na entrada do STF, que julga nesta quarta-feira o rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Mais tarde, em entrevista coletiva, Dilma deu argumento semelhante. "[A mudança de foro] não significa que uma pessoa não é investigada, só [muda] por quem ela é investigada", afirmou. "A verdade é que a vinda de Lula fortalece o meu governo, e muita gente não quer ele fortalecido."

'Ministro, só com curso superior'

A estratégia do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) é acelerar a votação de um projeto de lei que limitaria o cargo de ministro a pessoas com curso superior completo.

Covas disse à reportagem que pretende, com o projeto de lei, "qualificar quem vai assumir as posições mais importantes da República".

"A nomeação de Lula é a 'renúncia branca' da presidente", disse. "Ela acaba de entregar seu governo a um ex-presidente."

Questionado sobre críticas de "elitismo" na proposta, Covas relativizou: "Se concurso público exige formação, por que ministro não?"

Ele justifica por que o projeto de lei se restringe a ministérios e não a cargos eletivos, como o de deputados e senadores.

"O parlamentar é um representante da sociedade. A questão [nesse caso] é muito mais de conscientização política das pessoas."

A solução proposta por Covas Filho não é consenso nem entre opositores do governo. "Um projeto de lei é algo que demora muito, né? Melhor resolver pela via judiciária", comentou Alvaro Dias.

Supremo

O argumento da oposição é que a nomeação de Lula, e seu consequente foro privilegiado, seria uma forma de escapar de Moro, cuja atividade se concentra em pessoas com foro comum –ou seja, políticos sem cargo.

À reportagem, o senador Dias disse que "há uma jurisprudência do STF no sentido de que, quando há má-fé na alteração do foro de um político, o foro não pode se alterado".

A BBC Brasil consultou a Suprema Corte a respeito. "Não há jurisprudência neste caso", informou a assessoria do STF.

Dias se referia ao caso do ex-deputado peemedebista Natan Donadon, que, na véspera de seu julgamento, renunciou ao cargo para ser julgado pela Justiça comum.

Na época, os ministros do Supremo negaram a mudança de foro e Donadon foi condenado a 13 anos de prisão.

Outro caso é o do então deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), condenado a 20 anos de prisão por participação no chamado mensalão mineiro.

Diferentemente de Donadon, o pedido de renúncia de Azeredo foi aceito pelo Supremo e ele acabou sendo julgado pela Justiça comum.

"A princípio, não há jurisprudência", informa a assessoria do Supremo. "São dois casos similares, mas com decisões opostas."