PGR pede inquérito contra 6 senadores, ministro do TCU e ex-ministros

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra seis senadores, incluindo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e os ex-ministros de Estado Helder Barbalho e Guido Mantega, com base na delação premiada complementar da J&F.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, decidir se concorda com o pedido da procuradora-geral.

Em meados do mês passado, Fachin já havia determinado a abertura de inquérito que tinha por objetivo apurar se houve crime em doações eleitorais do grupo J&F, holding que controla a JBS, a políticos do MDB nas eleições de 2014. Contudo, havia ficado em aberto quem seriam os investigados pelo Supremo.

Em manifestação ao Supremo, Raquel Dodge considerou haver elementos para investigar os senadores do MDB Eunício Oliveira, Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Eduardo Braga (AM), Valdir Raupp (RO) e Dario Berger (SC), além dos ex-ministros Helder Barbalho, do MDB, e Guido Mantega, do PT.

A apuração tem como base delação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que afirma ter chegado ao conhecimento que o grupo JBS iria fazer doações a determinados senadores, na ordem de 40 milhões de reais, a pedido do PT, nas eleições do ano de 2014.

Dodge sugeriu manter no STF apurações contra Guido Mantega e Helder Barbalho, apesar de eles não terem foro privilegiado. No caso do primeiro, justificou que ele teria autorizado o repasse da vantagem indevida a todos os demais investigados, "de onde se nota a imbricação de suas condutas". No caso de Helder, disse que as condutas estão "intrinsecamente ligadas às de Jader", porque este teria pedido os repasses a seu filho.

A procuradora-geral sugeriu que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves --também citado no caso-- tenha sua investigação desmembrada, e disse que inclusive já compartilhou cópia das colaborações com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte.

Dodge pediu que o líder do governo no Senado e atual presidente do MDB, Romero Jucá (RR), e os senadores Edison Lobão (MA) e Roberto Requião não integrem, ao menos por ora, o rol de investigados em razão de eles, apesar de citados pelo ex-presidente da Transpetro em delação, não terem tido informações confirmadas pelo ex-diretor da J&F Ricardo Saud.

A assessoria de imprensa do presidente do Senado disse que ele não vai comentar a manifestação de Dodge. Em nota, a assessoria de imprensa de Renan Calheiros afirmou se tratar de "mais um equívoco do MP".

"As doações que serão investigadas foram legais, oficiais e aprovadas pela Justiça. Será mais um caso arquivado por completa falta de prova e de lógica; mais um caso em que delatores mentem para tentar se livrar das penas. A investigação será uma oportunidade para mostrar, mais uma vez, que nunca pratiquei qualquer ilegalidade", disse.

O senador Dário Berger (MDB-SC) afirmou que: “Os recursos recebidos pelo meu comitê financeiro na eleição de 2014 foram oriundos do partido e estão devidamente registrados na Justiça Eleitoral”, disse o senador, em nota enviada por sua assessoria.

Não foi possível fazer contato de imediato com representantes dos demais citados. (*Colaborou Felipe Amorim, do UOL, em Brasília)