Marco Maia recolhe assinaturas para limitar ação do STF
O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira que está coletando assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para impedir que decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendam leis e emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Em meio à crise entre Legislativo e Judiciário, o deputado petista fez discurso duro na tribuna da Casa em que defendeu que o Parlamento "não se curve" às decisões retiram a sua prerrogativa de legislar.
A proposta é similar a um dos artigos da PEC 33, que submete decisões do STF ao Congresso e que gerou críticas dos ministros da Suprema Corte ao ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O texto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), veda a suspensão da eficácia de emenda constitucional por medida cautelar da Suprema Corte.
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