Barbosa diz que recursos não devem mudar sentença do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, avaliou nesta sexta-feira (3) que a chance de os embargos de declaração mudarem a sentença do mensalão é muito pequena.

Questionado sobre a possibilidade de esse tipo de recurso mudar as condenações, Barbosa respondeu que "tecnicamente, não". "Embargos de declaração visam simplesmente a corrigir eventuais contradições", afirmou Barbosa, em San José, na Costa Rica, onde participa de um evento internacional sobre liberdade de imprensa da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao todo, o STF recebeu 26 embargos de declaração - um tipo de recurso em que os réus contestam eventuais obscuridades, omissões ou contradições no julgamento. O prazo para os 25 condenados entrarem com esses embargos terminou na quinta-feira.

"Eu ainda não li nada e não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso", disse Barbosa. O ministro esclareceu que vai decidir a respeito da data do julgamento dos embargos a partir da semana que vem, quando estará de volta a Brasília.

Além dos embargos de declaração, os réus condenados no mensalão devem entrar com embargos infringentes - recurso utilizado quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo Barbosa, caberá ao STF decidir se esse tipo de recurso pode ser analisado. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal vai ter que decidir se eles existem ou não, porque há uma lei que votada pelo Congresso Nacional, em 1990, na qual não se tem a previsão da existência desses embargos", disse Barbosa. "E essa é a lei que rege há mais de 20 anos o processo penal nos tribunais superiores no Brasil", completou.