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• • Julgamento do Mensalão [60607];
  • STF [12604]; Política [28132]; Mensalão [27959]; julgamento [29550];

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Ontem (dia 28), o STF concluiu a definição das penas para os 25 condenados do mensalão. Qual a importância deste julgamento para a sociedade brasileira e para o Poder Judiciário? A seguir, 15 advogados que comentaram as sessões do Supremo durante a cobertura do UOL respondem a esta pergunta Arte UOL Mais

"Não seria um pré julgamento nomear, desde o início, a Ação Penal 470 de 'mensalão'? Denominá-la, antes mesmo do julgamento, como mesada dada a parlamentares em troca de apoio ao governo, financiada com dinheiro público? Sim, e por isso mesmo, oficialmente, a ação era tratada por 470. No entanto, as palavras tem peso, adquirem vida própria, e a voz do cidadão comum não a quis racional, como um número. Será sempre comentada, lembrada e conhecida por seu 'nome de guerra', e pela comoção que provocou no povo brasileiro, carente de justiça e ética: mensalão!", comentou a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB) Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"A repercussão social do julgamento impulsionou o processo evitando que os crimes apurados alcançassem a prescrição e, consequentemente, que os acusados saíssem impunes. Para os cidadãos, o que realmente importa são as condenações e as penas de prisão impostas aos acusados. Nesse ponto, o julgamento cumpriu sua função. Por outro lado, o que gera preocupação para nós, operadores do direito, é o efeito que a decisão do Supremo causará nos processos em tramitação, diante de algumas das posições adotadas no julgamento" avaliou a advogada criminalista Patricia Sosman Wagman, membro do Comitê Penal do CESA e professora da Escola de Direito do Brasil (EDB) Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"O julgamento do mensalão foi histórico para o país. Representa importante passo para o aumento da credibilidade do Poder Judiciário e para a imagem do Brasil como combatente da corrupção, tanto aos olhos de seu povo, quanto aos olhos estrangeiros. A publicidade do julgamento aproximou o Poder Judiciário da sociedade, ao expor em tempo real os detalhes de um julgamento da mais alta notoriedade, envolvendo fatos ligados aos mais altos escalões da República", analisou o advogado criminalista e especialista em Direito Penal Econômico pela FGV-SP Alexandre Noal Bruno Pedersoli/UOL Mais

"O julgamento do mensalão foi um marco na história do Brasil. Se este marco será realmente positivo, só o futuro nos dirá", declarou o advogado criminalista Fábio Lucato, especialista em Direito Penal Economico pela FGV e membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa Bruno Pedersoli/UOL Mais

"Este julgamento traduz uma nova sensação, a de que a sociedade não está desamparada pela Justiça, como há muito se pensava. A exposição do STF não foi alterada em razão do mensalão, vez que a TV Justiça não alterou a sua forma de transmissão ao vivo deste julgamento em relação aos demais. O que mudou foi o interesse da população e de toda a imprensa em acompanhar o desfecho de uma ação penal inédita na história do Brasil" ponderou a advogada criminalista e professora da PUC-SP Carla Rahal Benedetti Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"Ao enfrentar o mérito de uma ação penal tão complicada, o que não representa o cotidiano do seu trabalho, o STF viu-se obrigado a relativizar uma série de garantias e a flexibilizar a interpretação a respeito de determinados crimes. O que preocupa é o reflexo que a força dessa decisão plenária vai exercer sobre a primeira e a segunda instâncias nos julgamentos dos casos corriqueiros. Meu sentimento, por ora, é de supense", analisou o advogado criminalista Leandro Sarcedo, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"Penso que o julgamento da Ação Penal 470 pelo STF tenha se tornado um marco na história do Poder Judiciário brasileiro, especialmente pelo acompanhamento e debate da matéria e dos assuntos de interesse nacional pela população brasileira. Isto pôde ser proporcionado de forma muito especial pela cobertura feita por uma imprensa livre, na qual o UOL desempenhou papel fundamental", afirmou o advogado especialista em direito público e presidente da comissão de Administração Pública da OAB-SP Adib Kassouf Sadi Bruno Pedersoli/UOL Mais

"O julgamento foi um marco histórico para a Justiça brasileira e as conseqüências ainda serão sentidas por longo tempo, e não podem ser exatamente definidas agora", declarou a advogada criminalista Marina Coelho Araújo, doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"Receio que algumas posições adotadas pelo STF passem a ser aplicadas, por outras instâncias, de forma maquinal, sem o devido cotejo com as provas dos processos em julgamento. Isso porque algumas 'teorias' repercutiram no boca a boca e ganharam contornos que divergem substancialmente do que foi decidido pelo Supremo e de sua própria essência", afirmou o advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal PUC-SP Gustavo Neves Forte Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"Depois desse complexo julgamento, pode-se retirar a experiência de que ações penais com tantos acusados não são aconselháveis, ainda que haja conexão ou continência, sendo, nesses casos, de rigor, a aplicação do artigo 80 do Código Penal, que permite a separação da acusação em mais processos. Parece-me importante que não se tenha este julgamento como exemplar, mas apenas como resultado da atividade judicante (que atua como juiz) dos ministros que integram a Suprema Corte do país, ante o exame da prova produzida nos autos", declarou o advogado criminalista e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Antônio Ruiz Filho Bruno Pedersoli/UOL Mais

"O julgamento do mensalão não passou de um espetáculo destinado a comprovar que gente rica e poderosa também vai para a prisão, ao custo do afrouxamento de direitos e garantias. Até então, o Supremo Tribunal Federal era o tribunal mais garantista do país; de repente, passou a ser aplaudido pelos juízes mais rígidos e punitivistas. Isso, certamente, se reverterá contra os pobres e oprimidos, justificando, ainda mais, o afrouxamento de seus direitos e garantias, em nome de um direito penal máximo", declarou o advogado criminalista Filipe Fialdini, vice-presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP Bruno Pedersoli/UOL Mais

"O julgamento pelo STF da Ação Penal 470 mostrou que o país não vai tolerar que a corrupção continue assolando nossas instituições. Fica o reconhecimento pelo esforço dos ministros - em especial do relator - para que o julgamento acontecesse e chegasse a termo, e a esperança de que episódios como o mensalão não se repitam", analisou o advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUC-SP Frederico Crissiuma Figueiredo Bruno Pedersoli/UOL Mais

"O histórico julgamento da Ação Penal 470 mostrou à população a importância do Poder Judiciário. Juridicamente, o Supremo Tribunal Federal alterou alguns paradigmas, reviu posições e aplicou penas em padrões bastante superiores aos anteriormente vigentes, o que poderá ter reflexos nos processo criminais nas instâncias inferiores", afirmou o advogado criminalista e professor de Direito Processual da USP Gustavo Badaró Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"A redução das garantias penais adotada pelo STF em função do clamor público pela condenação dos réus o coloca em uma situação delicada. Pois, se a rigidez do Supremo foi em caráter de exceção, há algo errado, e se a rigidez for adotada daqui pra frente também é ruim, visto que as garantias diminuem", analisou o advogado constitucionalista Roberto Baptista Dias da Silva, coordenador do curso de graduação em Direito da PUC-SP Bruno Pedersoli/UOL Mais

"Um julgamento longo, cansativo e incompreensível para a sociedade senão pelos resultados proclamados, fazedor de ministros heróis e vilões (o que sempre é motivo de preocupação, pois ambas as figuras não deveriam existir). Mas com duas grandes celebrações: as discussões sobre temas da justiça em redes sociais, o que oxigenará os debates públicos e o aprimorará com o tempo (qualidade) e a percepção de linhas editoriais definidamente distintas e politizadas dos grandes veículos de imprensa", analisou o advogado criminalista Thiago Anastácio Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"O julgamento do mensalão representou um marco para Justiça brasileira, uma vez que foi o maior caso em julgamento pela mais alta corte de justiça, o Supremo Tribunal Federal. Especialmente por julgar pessoas que tinham foro especial por prerrogativa de função, nomeadamente a cúpula política, oriundos do Congresso Nacional, o que nunca até então tinha acontecido com essa repercussão", declarou o advogado criminalista Romualdo Sanches Calvo, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal Flavio Augusto Florido Martins/UOL Mais

"O mais importante deste julgamento foi a transparência do Poder Judiciário. A cobertura da imprensa significou o cumprimento de um dos requisitos constitucionais que é tornar público qualquer ato do Poder Judiciário. A transmissão possibilitou que a população, que é o maior e o mais importante poder da nação, pudesse discutir e ter um olhar mais atento para Justiça. A Justiça presente nos jornais representa um avanço para a cidadania", analisou o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo Bruno Pedersoli/UOL Mais

Qual a importância do julgamento do mensalão?