O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira (17) que os salários dos servidores do Senado, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. A confirmação do Senado vem um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia...
Câmara divulgará salário de servidores na internet a partir do dia 31 A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (16) que irá divulgar os salários de todos os seus servidores ativos e inativos, com os respectivos nomes, a partir do dia 31 de julho. Foram assinados seis atos que regulamentam o acesso às informações da Casa, segundo informou o presidente da...
AGU pede suspensão de liminar que impede divulgação de salários de servidores A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta terça-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de liminar contra a decisão que impediu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada. A ação deve ser julgada pelo presidente do STF, Carlos Ayres...
Durou apenas uma semana a divulgação dos salários dos ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela começou a ser feita, em 29 de maio, através do endereço oficial do tribunal (www.stf.jus.br) no link "acesso à informação". Mas, em 6 de julho, a Corte teve que retirar os salários...
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou nesta quinta-feira a suspensão, em 24 horas, da divulgação nominal dos salários dos servidores municipais, disponível desde terça-feira no "portal da transparência" da prefeitura da cidade na internet. A tutela antecipada foi concedida em...
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, de suspender a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes. O pedido para suspender a divulgação foi feito pela...
A maior transparência na administração pública, inclusive com a divulgação dos salários com os nomes dos respectivos servidores, "é um processo irreversível", disse nesta quinta-feira (5) a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela participou do programa de rádio "Bom Dia,...
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a divulgar, na noite desta terça-feira (3), salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A medida atende à parte das exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa a abertura iniciada na última sexta-feira (29), quando a Corte publicou os...
O Poder Judiciário deu início hoje (29) à divulgação dos salários de juízes e servidores, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a remuneração de ministros e servidores, e o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os salários de juízes...
Raul Jungmann usa Lei de Acesso à Informação para investigar Prefeitura do Recife O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta terça-feira que foram recebidos mais de 10 mil pedidos de informações públicas no primeiro mês da Lei de Acesso à Informação. Os pedidos foram contabilizados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao...
O Tribunal de Justiça do Paraná vetou nesta segunda-feira (18) a divulgação dos salários dos servidores públicos estaduais dos três poderes por considerá-la “inconstitucional”. A decisão do órgão Especial da corte foi tomada em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei...
Uma reportagem na edição desta semana da revista britânica "Economist" afirma que altos salários pagos a parte dos funcionários públicos do Brasil são um "roubo ao contribuinte". Os dados sobre a remuneração dos servidores foram revelados recentemente por meio da Lei de Acesso à Informação.
O dia 30 de junho foi estabelecido como prazo para o poder Executivo divulgar a remuneração e os subsídios dos servidores públicos civis no Portal da Transparência. A divulgação está prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio. A regra vale para os servidores...
A divulgação do salário de funcionários públicos foi a primeira polêmica provocada pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 15 de maio, e obriga órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (federal, estadual e municipal) a...
A publicação de salários não fere a vida privada de servidores públicos, segundo avaliação feita nesta sexta-feira (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A divulgação dos salários está prevista na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16.
A divulgação do salário de funcionários públicos foi a primeira polêmica provocada pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (15), e obriga órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (federal, estadual e municipal) a...
Durante o primeiro dia em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) registrou 708 pedidos de consultas até às 18h. De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União) o monitoramento do sistema será feito constantemente. ...