A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) proporcionou a compra de veículos por 94.396 pessoas com deficiência neste ano. As concessões representam um recorde para os oito primeiros meses do ano, mas devem ser limitadas com as restrições impostas pela reforma tributária.
O Senado Federal analisa nesta terça-feira (20) o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e as cidades com até 156 mil habitantes até o fim de 2024. Criado há 13 anos de maneira provisória, o benefício fiscal será reduzido de maneira progressiva...
O governo precisa ampliar sua receita em R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do arcabouço fiscal, nova regra que substitui o teto de gastos. Para isso, serão revistas concessões de isenções fiscais e também o fim da desoneração de alguns setores.
O governo anunciou na terça-feira que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até 50 dólares como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.
Mais de 15 milhões de brasileiros deixariam de pagar Imposto de Renda sobre o ano-calendário 2022 caso a tabela fosse corrigida pela inflação acumulada desde 1996, aumentando a faixa de isenção.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), garantiu hoje a isenção da tarifa de contas de água para família de baixa renda do estado. A estimativa do governo é beneficiar 506 mil famílias em meio à pandemia de coronavírus.
Igrejas, templos e entidades religiosas em geral deixam de pagar alguns impostos no Brasil por causa de uma regra prevista na Constituição e de isenções concedidas pelos estados. Defensores afirmam que isso é importante para garantir a liberdade religiosa, enquanto críticos alegam que o benefício...
A candidata da Rede à Presidência, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (4) na sabatina promovida pelo UOL em parceria com o jornal "Folha de S.Paulo" e o SBT que, se eleita, ela deverá rever subsídios a setores da economia e “acabar com farra do Refis” – programa do governo federal para...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que professores de escolas públicas e particulares sejam isentos de Imposto de Renda. Hoje, eles já têm prioridade para receber a restituição, depois dos idosos.
Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma "pauta bomba" tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Com a regra que impede as despesas de subirem acima da...
O contribuinte pagará em 2018, no mínimo, 2,95% de Imposto de Renda a mais do que desembolsou em 2017, considerando que seu salário tenha sido corrigido apenas pela inflação acumulada no ano passado (2,95%) e que seus gastos com dependentes e educação tenham aumentado na mesma proporção.
Cerca de 9 milhões de pessoas que hoje têm o Imposto de Renda descontado de seus salários e aposentadorias deixariam de pagar esse imposto se o governo corrigisse a tabela do IR integralmente.
Tão logo a Justiça do Rio de Janeiro derrubou, no começo deste mês, liminar obtida pelo Ministério Público Estadual que proibia a liberação, ampliação ou renovação de novos benefícios fiscais, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) autorizou, por meio de decretos assinados em 2 de junho,...
Depois de uma longa reunião com a bancada do PSOL, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), decidiu que a CPI das Isenções Fiscais será instalada na primeira semana de fevereiro de 2017.
De acordo com dados de 2007 e 2010, obtidos pela “Pública”, os registros do DUB-ICMS (Documento de Utilização de Benefícios de ICMS) mostram que poucas empresas concentram a maior parte das isenções fiscais concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro.
Os R$ 3,85 bilhões de isenções fiscais no Estado do Rio de Janeiro registrados para a firma de distribuição de equipamentos médicos CP-RJ Implantes Especializados chamaram atenção da imprensa e do MP (Ministério Público do Rio de Janeiro).
A concessão de benefícios fiscais está no centro dos debates sobre a falência do Rio de Janeiro em 2016, cercada por denúncias de ilegalidades, injustiças e negligências. Documentos obtidos pela “Pública” confirmam que os descontos cedidos a empresas desempenharam um papel-chave no caos...
Levantamento preliminar feito pelo governo do Maranhão apontou que o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,05 bilhão em 2014 por conta de isenções fiscais consideradas suspeitas. A renúncia fiscal foi concedida no último ano de gestão do mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).