Cerco a Moraes coincidiu com discussão de minuta por Bolsonaro e militares

O UOL cruzou dados capturados nos telefones dos investigados, depoimentos e documentos que integram os autos das operações Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro deste ano, e Contragolpe, desta semana.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, seu candidato a vice na chapa derrotada em 2022, Walter Braga Netto e mais 35 pessoas foram indiciadas nesta quinta (21) pela PF como suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O relatório será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai decidir sobre a apresentação de denúncia contra os alvos. Com isso, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar a abertura de ação penal e torná-los réus no caso. Ao final desse processo, o tribunal decidirá sobre uma absolvição ou eventual condenação de cada um e definirá as penas.

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BOLSONARO E O NASCIMENTO DA TRAMA

O marco zero das apurações é um áudio recuperado pela PF, enviado pelo então ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel Mauro Cid, ao comandante do Exército Freire Gomes, informando que Bolsonaro estava recebendo visitas de pessoas para pressioná-lo a agir, após ter perdido a disputa presidencial para o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O áudio foi enviado no dia 8 de novembro de 2022, nove dias após o segundo turno, e seu conteúdo se tornou público em fevereiro

No dia seguinte, dia 9, conforme a PF, o general Mário Fernandes imprime o documento "Punhal Verde e Amarelo" no Palácio do Planalto e, posteriormente, leva o documento para o Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro se encontrava desde a derrota eleitoral, evitando aparições públicas. Para a PF, este teria sido o momento em que Bolsonaro teria tomado conhecimento do plano para mantê-lo no poder.

Fernandes, general da reserva, foi levado ao Planalto como número dois da Secretaria Geral da Presidência, uma das pastas palacianas encarregadas da articulação política. O "Punhal Verde e Amarelo", encontrado em um dispositivo eletrônico pertencente ao general Mário Fernandes, era plano para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.

Ele tinha um componente, chamado entre os conspiradores, segundo a PF, de "Copa 2022", as ações clandestinas com uso de kids pretos, militares com formação em operações especiais, para sequestrar ou assassinar Alexandre de Moraes, além do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Mas o que era apenas um pedaço de papel levado por Fernandes a Bolsonaro em 9 de novembro começa a ganhar peso no dia 12 de novembro, quando Braga Netto, derrotado na chapa de Bolsonaro, teria se reunido com o próprio Mauro Cid, e dois oficiais das forças especiais, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Nessa reunião teria sido discutido o plano de golpe com a atuação de militares com formação em forças especiais ("kids pretos").

Rafael de Oliveira envia a Mauro Cid o documento "Copa 2022" contendo o orçamento das ações. Dois dias depois, conhecido pelo codinome "Joe" no plano, cobra Cid um repasse de R$ 100 mil para o plano. Cid desconversa. Joe ironiza: "Vibração máxima! Recurso zero!!"

Foi nessa reunião de 12 de novembro que, de acordo com a PF, Braga Netto bateu o martelo para a operação clandestina rascunhada por Mário Fernandes ir em frente.

Faltava, contudo, o "verniz jurídico" para a quebra da ordem constitucional.

Este apareceu diante de Bolsonaro em 19 de novembro, no Palácio da Alvorada: quando o então assessor Filipe Martins, o advogado Amauri Feres Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva apresentaram a Bolsonaro uma minuta de decreto que visava a prisão de autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e a realização de novas eleições sob a alegação de fraude no pleito de 2022.

REUNIÕES DE BOLSONARO EM DEZEMBRO DE 2022

Em dezembro de 2022, a participação de Bolsonaro se intensificou, segundo a PF.

Segundo a PF, ajustes na minuta foram feitos posteriormente por Martins e pelo advogado Feres Saad a pedido de Bolsonaro. A nova versão manteve apenas a prisão de Moraes e foi apresentada a Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022. Participaram dessa reunião o comandante do Exército, general Freire Gomes, o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e o então Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O momento viria a se tornar crítico, conforme o relato de Mauro Cid em sua delação premiada, porque o chefe da Marinha aderiu à trama, mas o comandante do Exército recusou-se a participar. A oposição de Freire Gomes não foi o suficiente para, pelo menos naquele momento, deter o plano já em andamento com os kids pretos.

Em 9 de dezembro, segundo a PF, Bolsonaro realizou mais ajustes na minuta e se reuniu com o Comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), general Estevam Theophilo, no Palácio da Alvorada, para discutir o documento. Neste encontro, de acordo com a PF, Teophilo disse que agiria assim que Bolsonaro assinasse o decreto.

Não foi um dia qualquer no planejamento do golpe. No mesmo dia, Mário Fernandes enviou áudio a Mauro Cid gabando-se do fato de Bolsonaro ter aceitado o "nosso assessoramento". Na véspera, Mário Fernandes esteve com Jair Bolsonaro e defendeu a necessidade de ação breve para evitar a frustração do golpe.

No dia 8 de dezembro, foram ativadas as linhas telefônicas da TIM que seriam utilizadas pelos kids pretos que começaram a seguir Moraes. Posteriormente a PF conseguiu saber onde estavam os militares a partir das posições ERB, ou Estações Rádio Base.

As ERBs são antenas de telefonia celular responsáveis pela comunicação entre os aparelhos celulares e a rede de telefonia. Cada ERB possui uma área de cobertura específica, e os aparelhos celulares se conectam à antena que oferece o sinal mais forte em sua localização.

Foi isso que permitiu a comprovação de que Moraes estava, de fato, sendo monitorado pelos kids pretos.

COMO O PLANO FALHOU

O plano gorou na semana seguinte. Segundo a PF, não houve avanço em convencer o comandante do Exército a aderir.

Em mensagens trocadas com Ailton Gonçalves Moraes Barros, um ex-militar envolvido na conspiração, no dia 14 de dezembro de 2022, Braga Netto chama o general Freire Gomes de "cagão". Essa mensagem foi enviada logo após Barros sugerir que "oferecessem a cabeça" de Freire Gomes "aos leões" caso ele não aderisse ao golpe.

Em 15 de dezembro, os militares estavam mobilizados em Brasília com o objetivo de prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi abortada.

Segundo uma fonte da PF consultada pelo UOL, a falta de adesão de Freire Gomes teve o maior peso na desmobilização. Sem trazer o comandante do Exército para a conspiração, o decreto para a ruptura não foi assinado por Bolsonaro. Sem a senha exigida por Theophilo para os kids pretos agirem, o plano não foi para a frente.

Foi a concomitância das ações entre os integrantes dos núcleos que discutiam a minuta no mais alto escalão com as evidências de ações dos kids pretos na rua que que fez a investigação fechar em Jair Bolsonaro e nos outros 36 militares e civis que foram indiciados nesta quinta.

No dia 19 de dezembro, com a conspiração já morta, Ailton Gonçalves Moraes Barros escreveu no X (antigo Twitter): "É chegada a hora da onça beber água, separarmos os homens das criancinhas e conhecermos os omissos, os covardes e os fracos, a fim de responsabilizá-los e enterrá-los com a história que será escrita". Ele marcou Freire Gomes.

Conforme os dados da investigação, nenhuma onça bebeu água. A quartelada terminara em lamento de rede social.

O QUE DIZEM OS CITADOS

O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou, em uma rede social, uma entrevista sua sobre o indiciamento. Nas declarações, Bolsonaro disse que iria esperar sua defesa ter acesso para comentar o teor do indiciamento, mas criticou a condução do caso por Moraes. "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa", disse o ex-presidente.

A defesa de Braga Netto disse repudiar a "indevida difusão" dos inquéritos à imprensa em detrimento do "devido acesso às partes". "A defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado", afirmaram, em nota, os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel de S. Venâncio e Francisco Eslei de Lima.

As defesas de Almir Garnier e Filipe Martins negaram a existência de crimes e disseram que seus clientes são inocentes. Em depoimento e em petições à PF, o general Theophilo negou ter discutido qualquer ruptura institucional com Bolsonaro.

A defesa do general Mário Fernandes não foi localizada para se manifestar. As defesas dos militares Rafael Oliveira e Hélio Ferreira Lima não responderam aos contatos. Os três foram presos em operação deflagrada na terça-feira.