Chacina do Jacarezinho: Polícia realizou execução sumária, diz Anistia

As 24 mortes de civis, na Zona Norte do Rio de Janeiro, nesta quinta (6), não deveriam ser chamadas de "resultado de operação policial" ou de "tiroteio", mas "chacina" ou "massacre". Essa é a avaliação de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil. Um policial civil também morreu e dois passageiros do metrô ficaram feridos em decorrência da ação.

"As pessoas talvez estejam com dificuldade de escrever na mesma frase 'polícia' e 'chacina', possivelmente em uma espécie de negacionismo. Pois dizer que a polícia cometeu uma chacina é realmente algo chocante", afirmou à coluna.

"A definição técnica de chacina é quando há mais de três mortos em uma mesma iniciativa de matar. E essa teve 24, mais o policial que morreu na ação. É uma definição crua e simples." Segundo ela, é mais fácil que palavras como "chacina" e "massacre" apareçam em relatos sobre esses acontecimentos primeiro na mídia estrangeira do que no Brasil devido ao distanciamento crítico da realidade.

A Chacina do Jacarezinho é a maior já ocorrida no município do Rio de Janeiro por policiais em serviço. Em 1993, a Chacina de Vigário Geral resultou na morte de 21 pessoas.

'Não é justificável esse tipo de execução sumária', diz a Anistia

Outra questão é a dos "suspeitos", como vêm sendo chamados aqueles que morreram em decorrência da ação policial.

"Existe uma certa legitimação da violência policial quando há 'suspeitos' e 'favelas' do outro lado. Se fosse em um condomínio na Barra da Tijuca, onde moram os ricos, não haveria 'suspeitos' e os nomes adotados para a operação seriam muito piores do que 'chacina' e 'massacre' ", afirma Jurema Werneck.

Na avaliação da diretora da Anistia Internacional, cuja sede brasileira fica na capital fluminense, como o caso envolve jovens negros e pobres, há uma inversão não apenas do ônus da prova, mas também nos rótulos adotados.

"Ter levado uma bala torna uma pessoa automaticamente suspeita. Morrer na mira da polícia é um atestado de suspeição", avalia.

Mas o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), foi além e afirmou, em coletiva à imprensa na tarde desta quinta, que os mortos eram criminosos. "Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante", disse. "O que causa muita dor na gente é a morte do nosso colega", completou.

Werneck lembra que a função da polícia é investigar, prender e levar à Justiça as pessoas sobre as quais pesarem evidências de envolvimento com o crime. "Não é justificável esse tipo de execução sumária", afirma.

A Anistia Internacional soltou nota considerando lamentável a operação da Polícia Civil. E afirmou que, além dos mortos, há jovens que foram levados pela polícia e que, portanto, o poder público precisa garantir sua integridade física.

Jurema Werneck pede que as investigações e a perícia sejam realizadas de maneira independente por outro órgão que não a Polícia Civil do Rio, atendendo aos padrões determinados pelo caso da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. A falta de solução para duas chacinas ocorridas, nesse local, em 1994 e 1995, matando 13 jovens cada, levou o Brasil a ser condenado na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em tese, as operações policiais em comunidades pobres estão suspensas no Rio de Janeiro, desde junho de 2020, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Demandam autorização prévia. Mas a determinação tem sido desrespeitada pelo Estado do Rio, que está sob comando de Cláudio Castro (PSC) após o impeachment de Wilson Witzel.

O Ministério Público informou, em nota, que a ação, que cumpria mandados de prisão preventiva e de buscas e apreensão, foi comunicada à instituição após o seu início. A Polícia Civil argumenta que a organização criminosa que ocupa o Jacarezinho é violenta contra moradores. O MP-RJ deve abrir investigação para apurar a chacina.