Atentado contra Moraes é alegação central de voto de Mendonça por suspeição
A tentativa frustrada de sequestrar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, se tornou o argumento central para que um dos seus colegas votasse a favor da sua suspeição no inquérito do golpe.
Toda a argumentação do ministro André Mendonça - que ficou isolado no julgamento nesta sexta-feira (13) ao acolher o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro - gira em torno desse ponto, que é um dos mais marcantes da investigação da Polícia Federal.
Em seu voto, o ministro afirmou que "supõe-se e investiga-se a existência de um plano que teria como episódio central a prisão do próprio Ministro Alexandre de Moraes, na oportunidade já presidente do Tribunal Superior Eleitoral e supostamente protagonista de disfuncionalidades no processo eleitoral de 2022".
Na investigação da PF, trata-se do dia 15 de dezembro de 2022, quando militares de alta patente vigiaram e trocaram mensagens nos arredores do Supremo e da casa do ministro. A polícia também encontrou um documento impresso chamado "Punhal Verde Amarelo" com um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e Moraes.
Mendonça segue o argumento dizendo que é o próprio Moraes em seu relatório que se vê e se descreve como "vítima direta das condutas investigadas nos presentes autos, demonstrando seu claro e inevitável interesse no deslinde processual".
E reforça:
"veja-se que a narrativa dos supostos ataques e ameaças (...) aponta para o entendimento de que as alegadas afrontas transcendem a esfera institucional, atingindo de maneira direta a pessoa do Ministro, entendimento este que evidentemente implica na identificação deste Ministro como vítima".
"Tanto é assim que o ministro relator (Moraes) decretou a custódia preventiva de um dos investigados, coronel Marcelo Câmara sob o pretexto de que o mesmo teria monitorado sua agenda de compromisso e localização ao final do ano de 2022 e, ainda, que a custódia se fazia mister na medida em que tais ações poderiam ter continuidade".
Neste ponto, Mendonça tenta se contrapor a tese dos demais colegas, que defendem que o golpe seria consumado contra a democracia, portanto, o ataque sofrido contra Moraes não seria apenas contra ele, mas contra uma instituição - no caso, o TSE.
Outros juristas também argumentam que os criminosos não poderiam produzir o impedimento do juiz. E que, neste caso, Moraes já era alvo dos apoiadores de Bolsonaro por ser o relator do inquérito das fake news.
Foram 9 votos contra a suspeição de Moraes e apenas um a favor. Até mesmo Kássio Nunes Marques votou contra o impedimento do relator. Mendonça e Kassio foram indicados por Bolsonaro para o STF.
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