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Reinaldo Azevedo

Lei Mariana Ferrer: Câmara aprova projeto que pune ofensa a vítima

18/03/2021 18h25

A Câmara aprovou nesta terça-feira (16) projetos que têm o objetivo de ampliar os direitos e a proteção às mulheres. Um deles trata de punição a quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos.

Os projetos aprovados seguem agora para análise do Senado.A proposta que trata de punição a constrangimento de vítimas foi apresentado em novembro de 2020 após a repercussão nacional do caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina. O projeto visa a coibir especialmente a prática de atos que ofendam vítimas de crimes contra a dignidade sexual. (...) Leia íntegra no G1.