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Reinaldo Azevedo

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

À Anvisa, dono da Precisa pede "sim" à Covaxin; ao STF, não falar a verdade

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Imagem: Reprodução

Colunista do UOL

28/06/2021 07h42

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Em meio à barafunda envolvendo a Covaxin, a Precisa Medicamentos decidiu apresentar nesta segunda à Anvisa o seu pedido de uso emergencial da vacina.

"Ué, mas o governo não estava disposto a desistir da compra?" Pois é...

Bolsonaro resolveu, como sabem, ter um chilique com uma repórter, afirmando, aos berros, que o imunizante ainda não foi comprado. Mas vai ser?

Anunciar a suspensão da compra seria o mínimo que Marcelo Queiroga deveria fazer fosse realmente um ministro. Não manda nada! É um boneco de mamulengo. Na sexta, numa visita a um posto de vacinação num shopping em João Pessoa, o doutor dançou forró com uma pessoa fantasiada de coronavírus. É um papel que lhe cai bem. Notaram que, até agora, não se tem notícia nem mesmo de uma sindicância interna para apurar se houve algum problema?

Não é um ministro. É uma piada tétrica.

Bolsonaro recebeu dois conselhos de pessoas próximas:
1: suspender a compra da vacina;
2: manter o contrato e enfrentar o embate.

A segunda opção, claro!, parte das áreas mais radicais, e consta que ele está propenso a comprar a vacina e a briga, acusando os críticos de criar embaraços à vacinação. O risco, obviamente, é grande. Como tudo cheira muito mal nesse imbróglio, cumpre observar que crime cometido é coisa muito mais grave do que crime planejado.

Ocorre que a turma do "tiro, porrada e bomba" acha que pôr um fim à negociação seria como assinar um atestado de culpa. Julga ter a seu favor o fato de que a Covaxin tem preço elevado — e, digo eu, igualmente abusivo quando se compara com o valor cobrado pelo laboratório a alguns Estados da Índia — em outros países. Não é um argumento, mas uma trapaça retórica. Afinal, a pilantragem não é um patrimônio nacional, embora, por aqui, os pilantras encontrem o meio ótimo para prosperar.

HABEAS CORPUS AO SUPREMO
Ai, ai...

Acontecem coisas que são mesmo do balacobaco no país.

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, vai à CPI depor no dia 1º de julho. Já entrou com habeas corpus no Supremo. Pede ao tribunal:
"- a) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa;
- b) o seu direito fundamental à assistência por advogado durante o ato;
- c) o seu direito fundamental de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo;
- d) o seu direito fundamental de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores;
- e) exercer o seu direito constitucional, caso queira, ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas.
"

Reivindicar o direito à não autoincriminação e à assistência de advogado, convenham, é regra do jogo. Quanto a levantar e ir embora — ele não comparecerá à CPI na mesma condição de Wilson Witzel, note-se —, bem, aí a coisa já começa a ficar complicada porque não pode depender de seu juízo subjetivo ou da estratégia da sua defesa o modo de funcionamento da comissão.

E se ele considerar, por exemplo, ofensiva a simples memória da investigação de que a Precisa é alvo de investigação no Distrito Federal? Uma coisa é reivindicar uma garantia constitucional. Outra, distinta, é testemunha ou investigado transformar a CPI em vilã já na petição que apresenta ao Supremo.

Então ficamos assim:
- à Anvisa, o dono da Precisa pede o uso emergencial da Covaxin;
- ao STF, ele pede "seu direito fundamental de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade".

Quem não pode se submeter ao juramento da verdade numa comissão de inquérito está falando a verdade à Anvisa?