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Reinaldo Azevedo

Das 17 investigações contra Lula; restam 3. Venceu quase tudo fora do STF

Adriano Machado/Reuters; Reprodução
Imagem: Adriano Machado/Reuters; Reprodução
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

25/06/2021 05h43

A militância de extrema direita, e ainda com mais ênfase na sua vertente morista, espalha por aí que o Supremo teria virado, assim, uma espécie de balcão de Lula — e ele tudo conseguiria no tribunal. É uma mentira desmoralizada pelos fatos, como se verá.

Recomendo, aliás, que vocês leiam um livro bem curto e muito informativo. Chama-se "Lawfare: Uma Introdução", de Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. Os dois primeiros são advogados de Lula. E o caso do ex-presidente, claro, é citado. Mas o livro tem alcance maior.

"Lawfare" é vocábulo formado pelas palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra ou conflito). Trata-se, basicamente, de usar o aparato judicial como um instrumento de guerra. Emprega-se o direito para prejudicar, deslegitimar e destruir o inimigo. Está presente no direito penal, mas não só. Ainda voltaremos ao assunto em outros posts.

Saibam: foram abertas contra Lula nada menos de 17 investigações — ou 18, caso se considere um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), próprio do Ministério Público. O antilulista ou antipetista militante logo se assanha: "Claro! Assim é porque ele comete muitos crimes". Será mesmo?

Atenção! Dos 18 procedimentos — entre ações penais e inquéritos —, restam apenas três. Sim, vocês entenderam direito: no momento, o ex-presidente responde a apenas três ações penais: duas correm na Justiça Federal do DF e uma na de São Paulo.

"Ah, mas também, com o Supremo ajudando..." Opa! Não! Decisões do STF tiveram impacto em apenas quatro desses procedimentos: Moro foi declarado suspeito em três casos — apartamento, sítio e suposta doação de terreno — e um outro migrou, deixando a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nos outros 10 procedimentos, ou Lula foi absolvido — caso de três ações penais —, ou a denúncia foi rejeitada, ou ainda o inquérito foi arquivado por falta do que investigar. Vejam lista. E esses livramentos se deram no circuito Polícia Federal—Ministério Público—Justiça Federal. O Supremo nada teve a ver com isso.

É preciso que se reconheça o óbvio: viveu-se no país um período de terror judicial. E ele foi peça central no desastre em curso no país.