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Reinaldo Azevedo

A notícia-crime: atos do TSE provam o acerto de decisão de Toffoli de 2019

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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

02/08/2021 23h20

O Tribunal Superior Eleitoral fez mais do que abrir inquérito de ofício para apurar crimes cometidos contra as eleições de 2022, ameaçando-as, ou contra o próprio tribunal e seus membros, numa escalada de ataques sem precedente. E, por óbvio, o chefe da coisa toda é Jair Bolsonaro. O TSE também aprovou o envio de uma notícia-crime ao Supremo para que se avalie a possibilidade de Bolsonaro passar a figurar como investigado no Inquérito 4.781, que investiga a indústria de fake news que passou a operar contra o tribunal.

Esse inquérito foi aberto também de ofício em março de 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli. Vocês devem se lembrar: que o magistrado foi muito criticado por isso, e se contam nos dedos os juristas e jornalistas que saíram em defesa do procedimento. Entre os juristas, Lenio Streck; entre os jornalistas, este escriba.

E olhem que Toffoli não pode ser acusado de, à frente do tribunal, ter recusado o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro. Muito pelo contrário: ele o buscou de modo persistente. E até o critiquei por isso porque me parecia evidente, já àquela época, que o chefe do Executivo não queria diálogo com ninguém.

Observem que estamos falando, insista-se, de março de 2019. Bolsonaro estava havia nem três meses no poder, e suas milícias digitais já pediam o fechamento do Congresso — que discutia nada menos do que a reforma da Previdência — e do Supremo. Nesse caso, nem mesmo uma pendenga havia ainda: queria fechar os outros dois Poderes simplesmente porque eles impediam que se comportasse como um César.

O inquérito aberto pelo TSE para apurar crimes contra as eleições, sobre o qual já escrevi, é instaurado espelhando-se naquela decisão, que encontra guarida no Artigo 43 do Regimento Interno do STF, que pode subsidiariamente ser aplicado ao tribunal eleitoral naquilo em que o Regimento dessa Casa se mostra omisso.

Portanto, a legitimidade e a legalidade do inquérito, das quais nunca duvidei, se estendem à investigação aberta pelo TSE. E, como se verifica, agora sem contraste, Toffoli estava mesmo certo ao fazê-lo há quase dois anos e cinco meses.

NOTÍCIA-CRIME
Agora, além de abrir o inquérito de ofício, o TSE, numa proposta de Roberto Barroso, presidente da Casa, aprovou por unanimidade o envio de uma notícia crime contra Jair Bolsonaro para que seja ele também investigado no Inquérito 4.781, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Lembre-se mais uma vez: por unanimidade, o STF decidiu que a instauração da investigação é legal.

Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro não se limita a fazer acusações caluniosas ao ministro Roberto Barroso. Ele também insiste em que o tribunal está mancomunado com Lula para dar ao petista a vitória eleitoral em 2022. Mais: sustenta que tal complô passou por tornar Lula elegível por intermédio da anulação das sentenças que o condenaram e da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Como não há complô nenhum e como há uma verdadeira indústria de mentiras, constituída nas redes, para atacar e tentar desmoralizar o tribunal e seus ministros, parece-me evidente que Bolsonaro deva ser investigado também nesse inquérito.

Fez bem o ministro Barroso ao sugerir o envio da notícia-crime e acertou o tribunal ao aprovar a proposta por unanimidade. Reparem como aquele inquérito — LEGAL! — de 2019 se transformou num dos instrumentos de defesa da democracia.

É preciso enxergar além das brumas.