Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Que o nome para o STF fique para 2023! Ou: Então vamos falar de prazos?
Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail
Que nome do STF fique para 2023! Ou: Então vamos falar de prazos?
Circula pelas redes um levantamento sobre o tempo em que a vaga para ministro do Supremo ficou em aberto em circunstâncias. Há uma pressão para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado faça com presteza a sabatina de André Mendonça. Nota: o presidente oficializou seu nome no dia 13 de julho — há MEROS dois meses e alguns dias.
"Como assim, Reinaldo? MEROS dois meses? Não é muito?"
O que é "muito"? É uma régua histórica? Em sendo, vamos ver. É uma régua, digamos, ontológica? Bem, dispenso-me de explicar por que não. É uma régua política? É também. E com todo direito de sê-lo.
Comecemos por deixar claro que não há circunstância nenhuma ou título legal que obriguem o presidente da CCJ a marcar a sabatina. Política é política dentro do que é lícito fazer. Estivesse eu na comissão, contribuiria para manter esse cargo vago até 2023. O mandatário de então faria a indicação. Se for Bolsonaro mesmo, viva o abismo! Mas não creio.
E por que isso? Porque Bolsonaro disse com todas as letras que Mendonça não será um ministro independente se aprovado. Este teria se comprometido com ele a fazer, sei lá, uma oração por mês — até onde me lembro, trata-se de um tribunal laico. E não serei eu a reivindicar cota para ateus ou para crentes do candomblé. Mais: também já estaria agendado um almoço ao menos por semana. Teremos um ministro do Supremo um ou garoto de recados do presidente?
Mais: a última ameaça de Bolsonaro ao Supremo ocorreu no dia 7 de setembro. A rendição do dia 9 só aconteceu depois de ter percebido que sua articulação golpista tinha dado com os burros n'água. Não é possível o Congresso ser, vamos dizer, dócil com o indicado do mandatário que condescendeu com guinchos que pediam o fechamento do tribunal. Se Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, estivesse incorrendo em alguma ilegalidade, obviamente eu censuraria a espera. Mas não está.
Luiz Fux, presidente do tribunal, está pressionando para que se faça logo a sabatina. Haveria o interesse de ter no tribunal alguém que já se mostrou alinhado, no passado, com teses lavajatistas, especialmente na área penal. Procedente ou não a hipótese, talvez Fux devesse se lembrar da sua história.
OS TEMPOS
O próprio Fux foi aprovado pelo Senado no dia 9 de fevereiro de 2011. A então presidente Dilma fez a indicação no dia 1º daquele mês para a vaga de Eros Grau, que deixara o tribunal no dia 2 de agosto do ano anterior. O STF funcionou, pois, por seis meses com apenas 10 membros.
"Então, Reinaldo, a coisa foi rápida desde a indicação". Ocorre que a negociação prévia foi intensa. Ainda volto a esse ponto depois de outras datas.
A vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto ficou em aberto por sete meses. O ministro deixou o tribunal no dia 16 de novembro de 2012, e Roberto Barroso só foi sabatinado e aprovado no dia 5 de junho do ano seguinte: quase sete meses! A indicação fora feita no dia 23 de maio.
Joaquim Barbosa despediu-se no tribunal no dia 31 de julho de 2014. Edson Fachin só foi aprovado no dia 19 de maio do ano seguinte: quase 10 meses depois. Dilma fizera a indicação no dia 14 de abril. Nesse caso, sabatina e votação já demoraram mais de um mês.
Elle Gracie deixou o STF no dia 8 de agosto de 2011, e Rosa Weber só foi aprovada pelos senadores no dia 13 de dezembro, quatro meses depois. Dilma fizera a indicação no dia 7 de novembro.
ENTÃO VAMOS VER
Como se nota acima, não é assim tão raro que o tribunal passe meses com apenas 10 ministros.
Mas, claro!, é possível objetar: "Sim, Reinaldo, mas foi curto o tempo entre a indicação feita pela Presidência e a sabatina e votação. No geral, sim. A de Fachin já demorou um pouco mais.
Mas prestem atenção! Não estamos brincando de casinha. Estamos tratando de política. O prazo foi curto entre a indicação e a sabatina em vezes anteriores porque os nomes foram submetidos a intenso escrutínio nos meios jurídicos e políticos ANTES DA INDICAÇÃO. Pouco importa o que eu pense sobre os nomes escolhidos por Dilma, o fato inquestionável é que não contou apenas a vontade cesarista da Presidência da República.
Foi assim com André Mendonça? Acho que não... Bolsonaro paga também o preço de tentar tratar o Senado e o Supremo como se fossem puxadinhos da Presidência.
"Ah, Alcolumbre tem interesses contrariados..." Pode até ser. Pouco me importa se é assim. Depois de Bolsonaro ter feito os ataques que fez ao Supremo e de ter jogado suas milícias contra o tribunal — e também contra o Congresso —, criar dificuldades à aprovação de alguém que ele jura que será uma extensão sua no tribunal é um dever.
Não vejo como se possa impor a realização da sabatina. E, parece-me, se imposta, o resultado poderia ser contrário às pretensões de Mendonça.
Bolsonaro diz que, caso não consiga emplacar o nome de seu ex-ministro, fará outra indicação de um evangélico.
Minha opinião? Enquanto a vaga do tribunal estiver sujeita não a crivo jurídico, mas ao religioso, que a sabatina seja adiada.
STF e Senado, afinal, não são puxadinhos.
