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Reinaldo Azevedo

Que o nome para o STF fique para 2023! Ou: Então vamos falar de prazos?

André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a vaga aberta no Supremo. Tribunal e Senado não são puxadinhos do presidente - Marcos Corrêa/Planalto
André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a vaga aberta no Supremo. Tribunal e Senado não são puxadinhos do presidente Imagem: Marcos Corrêa/Planalto
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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

28/09/2021 17h30

Que nome do STF fique para 2023! Ou: Então vamos falar de prazos?

Circula pelas redes um levantamento sobre o tempo em que a vaga para ministro do Supremo ficou em aberto em circunstâncias. Há uma pressão para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado faça com presteza a sabatina de André Mendonça. Nota: o presidente oficializou seu nome no dia 13 de julho — há MEROS dois meses e alguns dias.

"Como assim, Reinaldo? MEROS dois meses? Não é muito?"

O que é "muito"? É uma régua histórica? Em sendo, vamos ver. É uma régua, digamos, ontológica? Bem, dispenso-me de explicar por que não. É uma régua política? É também. E com todo direito de sê-lo.

Comecemos por deixar claro que não há circunstância nenhuma ou título legal que obriguem o presidente da CCJ a marcar a sabatina. Política é política dentro do que é lícito fazer. Estivesse eu na comissão, contribuiria para manter esse cargo vago até 2023. O mandatário de então faria a indicação. Se for Bolsonaro mesmo, viva o abismo! Mas não creio.

E por que isso? Porque Bolsonaro disse com todas as letras que Mendonça não será um ministro independente se aprovado. Este teria se comprometido com ele a fazer, sei lá, uma oração por mês — até onde me lembro, trata-se de um tribunal laico. E não serei eu a reivindicar cota para ateus ou para crentes do candomblé. Mais: também já estaria agendado um almoço ao menos por semana. Teremos um ministro do Supremo um ou garoto de recados do presidente?

Mais: a última ameaça de Bolsonaro ao Supremo ocorreu no dia 7 de setembro. A rendição do dia 9 só aconteceu depois de ter percebido que sua articulação golpista tinha dado com os burros n'água. Não é possível o Congresso ser, vamos dizer, dócil com o indicado do mandatário que condescendeu com guinchos que pediam o fechamento do tribunal. Se Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, estivesse incorrendo em alguma ilegalidade, obviamente eu censuraria a espera. Mas não está.

Luiz Fux, presidente do tribunal, está pressionando para que se faça logo a sabatina. Haveria o interesse de ter no tribunal alguém que já se mostrou alinhado, no passado, com teses lavajatistas, especialmente na área penal. Procedente ou não a hipótese, talvez Fux devesse se lembrar da sua história.

OS TEMPOS
O próprio Fux foi aprovado pelo Senado no dia 9 de fevereiro de 2011. A então presidente Dilma fez a indicação no dia 1º daquele mês para a vaga de Eros Grau, que deixara o tribunal no dia 2 de agosto do ano anterior. O STF funcionou, pois, por seis meses com apenas 10 membros.

"Então, Reinaldo, a coisa foi rápida desde a indicação". Ocorre que a negociação prévia foi intensa. Ainda volto a esse ponto depois de outras datas.

A vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto ficou em aberto por sete meses. O ministro deixou o tribunal no dia 16 de novembro de 2012, e Roberto Barroso só foi sabatinado e aprovado no dia 5 de junho do ano seguinte: quase sete meses! A indicação fora feita no dia 23 de maio.

Joaquim Barbosa despediu-se no tribunal no dia 31 de julho de 2014. Edson Fachin só foi aprovado no dia 19 de maio do ano seguinte: quase 10 meses depois. Dilma fizera a indicação no dia 14 de abril. Nesse caso, sabatina e votação já demoraram mais de um mês.

Elle Gracie deixou o STF no dia 8 de agosto de 2011, e Rosa Weber só foi aprovada pelos senadores no dia 13 de dezembro, quatro meses depois. Dilma fizera a indicação no dia 7 de novembro.

ENTÃO VAMOS VER
Como se nota acima, não é assim tão raro que o tribunal passe meses com apenas 10 ministros.

Mas, claro!, é possível objetar: "Sim, Reinaldo, mas foi curto o tempo entre a indicação feita pela Presidência e a sabatina e votação. No geral, sim. A de Fachin já demorou um pouco mais.

Mas prestem atenção! Não estamos brincando de casinha. Estamos tratando de política. O prazo foi curto entre a indicação e a sabatina em vezes anteriores porque os nomes foram submetidos a intenso escrutínio nos meios jurídicos e políticos ANTES DA INDICAÇÃO. Pouco importa o que eu pense sobre os nomes escolhidos por Dilma, o fato inquestionável é que não contou apenas a vontade cesarista da Presidência da República.

Foi assim com André Mendonça? Acho que não... Bolsonaro paga também o preço de tentar tratar o Senado e o Supremo como se fossem puxadinhos da Presidência.

"Ah, Alcolumbre tem interesses contrariados..." Pode até ser. Pouco me importa se é assim. Depois de Bolsonaro ter feito os ataques que fez ao Supremo e de ter jogado suas milícias contra o tribunal — e também contra o Congresso —, criar dificuldades à aprovação de alguém que ele jura que será uma extensão sua no tribunal é um dever.

Não vejo como se possa impor a realização da sabatina. E, parece-me, se imposta, o resultado poderia ser contrário às pretensões de Mendonça.

Bolsonaro diz que, caso não consiga emplacar o nome de seu ex-ministro, fará outra indicação de um evangélico.

Minha opinião? Enquanto a vaga do tribunal estiver sujeita não a crivo jurídico, mas ao religioso, que a sabatina seja adiada.

STF e Senado, afinal, não são puxadinhos.