Quanto os americanos pagaram a Moro? O Brasil está vendo. E quer saber tudo

É fabuloso!

Sergio Moro quer ser presidente da República em nome de uma nova moralidade, mas os termos de seu contrato com uma empresa americana que faz a recuperação judicial de empreiteiras vitimadas pela Lava Jato têm de ser mantidos a sete chaves. Moro nem foi eleito, e seus vencimentos já são tratados como segredos de Estado.

É tão patético como vergonhoso. Vamos ver.

CONDENAÇÃO SEM PROVAS
Moro condenou sem provas um ex-presidente da República -- no caso, Lula. "Quem diz isso, Reinaldo? Você?" Não! O próprio Moro. Em embargos de declaração relativos à sua estupefaciente sentença, escreveu, com todas as letras, o que segue quando indagado qual era a relação entre os contratos da OAS com a Petrobras e o tal tríplex que pertenceria a Lula:
"Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".

Escrevi um longo texto a respeito já no longínquo 10 de julho de 2017. Quase cinco anos! A íntegra está aqui.

O leitor tem o direito de saber, se ainda não sabe, como a justiça penal funciona numa democracia, a despeito de particularidades de cada país:
1: o órgão oficial encarregado faz a acusação;
2: a Justiça aceita ou rejeita essa acusação;
3: se aceitar, o órgão acusador precisa apresentar provas sobre a acusação feita, não sobre uma outra qualquer, inventada no curso do processo;
4: se o fizer, o juiz condena o réu; se não, então não!;
5: juiz não condena apenas porque tem uma convicção.

E como a coisa se deu?
1 - O MPF, na acusação aceita por Moro, afirmou que o tal tríplex do Guarujá era pagamento de propina em razão de benefícios que Lula, indiretamente, teria concedido à OAS em contratos com a Petrobras.

2 - Caberia ao MPF provar, então, que houve mesmo benefícios indevidos à OAS e que a empreiteira, como paga, deu um apartamento de presente a Lula.

3 - O MPF não apresentou as provas.

4 - quando a defesa de Lula indagou onde estavam as provas que justificavam, então, a condenação, Moro se saiu com o que vai acima.

5 - Bem, se os eventuais benefícios recebidos pelo ex-presidente — o que não se provou — NÃO TINHAM relação nem com a OAS nem com a Petrobras, como Moro admite, então inexistia prova da acusação. Nem deveria ter sido ele o juiz da causa, como o STF reconheceu depois. Mas o doutor condenou mesmo assim. Tinha apenas a convicção.

Tanto isso é verdade que vivo a desafiá-lo: diga em quais páginas de sua sentença estão as provas DA ACUSAÇÃO FEITA, NÃO DA SUA CONVICÇÃO. E ele nunca diz.

PATRÃO DO "CONSULTOR MORO" DESMENTIU O "JUIZ MORO"
Moro, a exemplo de Bolsonaro, é uma das faces da tentativa da normalização do horror. No caso do ex-juiz e ex-ministro, trata-se do horror jurídico propriamente.

Poucos se lembram — e já tratei deste assunto aqui —, mas a Alvarez & Marsal, encarregada da recuperação judicial também da OAS, informou ao então juiz Sergio Moro que o tríplex do Guarujá pertencia à empreiteira, não ao ex-presidente. Isso está em documentos oficiais.

Moro ignorou a informação e, em sua sentença, embora não disponha de provas, trata o imóvel como se tivesse pertencido a Lula. Eis que, depois de migrar para o governo Bolsonaro e de ser, na prática, defenestrado de lá, esse grande patriota vai trabalhar justamente na... A&M!!!

A empresa, então, de cuja idoneidade ele duvidou — quando informou que o imóvel pertencia à OAS, não a Lula — passa a lhe pagar o fabuloso salário, cujo valor tem de ser mantido em sigilo sabe-se lá por quê. Não custa lembrar que se chegou a anunciar até que Moro seria sócio de um dos braços da Alvarez & Marsal. Depois se deu uma baixada na bola: estava-se contratando um "consultor". Ah, bom...

ASSUNTO É PÚBLICO, NÃO PRIVADO
O Tribunal de Contas da União quebrou o sigilo referente aos acordos entre a A&M e as empresas de que faz a recuperação judicial. Mas o escritório americano se nega a informar quanto pagou a Moro. Alega tratar-se de relação entre privados.

Reportagem publicada pela Folha nesta segunda mostra que o STF já se pronunciou três vezes sobre a competência do TCU para quebrar sigilos. Os então ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa entenderam que um Tribunal de Contas não tinha competência para tanto. Luiz Fux, hoje presidente do Supremo e o mais lavajatista do grupo, relativizou: depende do interesse público.

De resto, quem disse que o TCU está "quebrando o sigilo" de Moro? Isso é mentira! O que se quer saber é a relação comercial estabelecida em um caso apenas diretamente ligado à Lava Jato — e, pois, ao Poder Judiciário.

Pois é... Estamos diante do mais escancarado e evidente interesse público, como deixou claro Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral que atua junto ao TCU e que fez a representação inicial para, digamos, tentar iluminar a relação entre Moro e a Alvarez & Marsal. Considerem:
1: Quando Moro foi trabalhar na A&M, a empresa já fazia a recuperação judicial das empreiteiras que a Lava Jato quebrou;
2 - 75% do que a A&M fatura no país, nessa área, vêm de empresas investigadas pela Lava Jato. A conta já chega a quase R$ 50 milhões;
3 - Moro era o chefe inconteste da operação;
4 - ainda que todas fossem justas, decisões tomadas pelo então juiz levaram as empresas à lona;
5 - a Justiça decide quem fará a recuperação. E daí? Quando Moro aceitou o emprego, ele já conhecia os clientes de seu futuro patrão;
6 - Moro alega que seu contrato com a A&M é coisa privada. Uma ova!;
7 - decisões que quebraram as empresas, deram sumiço nos empregos e destruíram um setor da economia foram tomadas por agentes públicos;
8 - a recuperação judicial é um processo público. A empresa encarregada tem, por exemplo, de ser idônea;
9 - será que parece idôneo que o juiz que comandou as ações que resultaram na quebradeira se torne funcionário da empresa que depois vai lucrar com a recuperação judicial?;
10 - é preciso ser muito severo nesse troço. Não basta saber quanto Moro ganhou ao sair da A&M. Também temos de saber se recebeu luvas para entrar na empresa que faturava milhões com as vítimas da Lava Jato;
11 - com tanta empresa no mundo, por que Moro foi escolher justamente a A&M? Porque certamente a coisa lhe foi estupidamente vantajosa e porque se considera acima do bem e do mal;
12 - convenham: segundo o "Método Moro", Moro já teria sido alvo de condução coercitiva, estaria em prisão preventiva, e seus bens, bloqueados;
13 - ainda que a Lava Jato só tivesse feito coisas certas, Justiça e Ministério Público não podem ser trilhas para a riqueza e para o poder político;
14 - achar isso normal é um convite a que tudo se repita;
15 - o ente que pagou Moro é o mesmo que lucra com as empresas que a Lava Jato quebrou;
16 - quanto a A&M pagou a Moro no momento da entrada, durante a sua permanência na empresa e ao sair?;
17 - por que Moro considera que essa informação é tão prejudicial à sua carreira?

QUEM REMEDEIA OS REMÉDIOS?
O morismo, para a surpresa de ninguém -- nem dos moristas --, é só um bolsonarismo com complexo de superioridade moral. Diante do que é evidentemente um escândalo, lá vêm os raciocínios tortos: "O que importa é quanto a Lava Jato recuperou..." É o método Bolsonaro: em vez de explicar as rachadinhas, ataca o PT...

E logo se saca a cifra vigarista dos R$ 15 bilhões que a força-tarefa teria recuperado. Esse dinheiro soma tudo: multas de delações e de acordos de leniência que ainda serão pagos. A aplicação de uma multa não é devolução do dinheiro roubado, como se sabe. Mas isso é o de menos. Ainda que a operação realmente tivesse feito entrar R$ 15 bilhões nos cofres públicos, qual é o custo da derrocada do setor de construção pesada no país, inclusive em empregos? Que se punissem os corruptos e se preservassem as empresas.

Não! A Lava Jato mandou tudo para a lona. Os candidatos Sergio Moro e Deltan Dallagnol, no entanto, não têm do que reclamar. A operação lhes rendeu fama, poder e fortuna.

A corrupção é um mal e precisa de um remédio. No "Sermão de Santo Antônio", de 1642, escreveu Padre Vieira:
"Quando os remédios não têm bastante eficácia para curar a enfermidade, é necessário curar os remédios, para que os remédios curem ao enfermo. Assim o fez o mesmo Cristo Deus e Senhor nosso, sem dispêndio de sua Sabedoria, nem erro de sua Providência."

Ainda que todas as fantasias que a Lava Jato conta sobre si mesma fossem verdadeiras, o Ministério Público e a Justiça são remédios. Logo, temos sempre de perguntar: quem remedeia os remédios? Se aquilo que cura também estiver doente e não puder ser curado, então não temos salvação.

ENCERRO
1: a Justiça não condena sem provas para ser justa;
2: se a própria Justiça for injusta sob o pretexto de ser eficaz, então se estará diante da mais ineficaz de todas as práticas porque essa própria Justiça estará corrompida;
3: aquele que, ao abandonar a toga, tenta tirar proveito político e pessoal de decisões que tomou quando a envergava nos ombros comete a mais odiosa de toda as corrupções: a da ética.

Moro ganhou quanto? O Brasil quer saber. O Brasil está vendo.