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Reinaldo Azevedo

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

STJ arquiva inquérito que nunca existiu; Moro e Dallagnol surfam numa farsa

Humberto Martins, presidente do STJ: ele mandou fechar de oficio inquérito que ele mesmo abriu e que nada investigou porque, de verdade, nunca existiu - José Cruz/Agência Brasil
Humberto Martins, presidente do STJ: ele mandou fechar de oficio inquérito que ele mesmo abriu e que nada investigou porque, de verdade, nunca existiu Imagem: José Cruz/Agência Brasil
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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

15/02/2022 04h23

Humberto Martins, presidente do STJ, arquivou um inquérito que deveria ter investigado se procuradores da Lava Jato conduziram investigações ilegais contra membros do tribunal. Atenção! Tal procedimento se restringia à eventual atuação imprópria contra integrantes desse tribunal. Nada têm a ver com as demais agressões ao devido processo legal praticadas por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e amiguinhos. Assim, a afirmação de que STJ investiga a Lava Jato e nada encontra de irregular rivaliza, no que diz respeito à verdade, com as afirmações que Bia Kicis costuma fazer sobre as vacinas.

De fato, e Martins sabe disto, nunca chegou a haver um inquérito. Pergunte-se: quem era o delegado da Polícia Federal que o presidia? Nunca existiu! O que o doutor fez foi abrir uma espécie de pré-inquérito para dar uma satisfação a seus pares. A coisa nunca andou. Nunca houve investigação. O que se fez, no máximo, foi expedir ofícios colhendo informações. Era um inquérito fantasma para acalmar membros do tribunal obviamente inconformados com as práticas policialescas.

Mais uma: essa história nada tem a ver com o que ficou conhecido como "Vaza Jato" — conjunto de reportagens do The Intercept Brasil e parceiros que evidenciaram as ações ilegais — porque em desacordo com o que dispõe a lei — de Sergio Moro na sua relação com Deltan Dallagnol, o então procurador que coordenava a Lava Jato.

Ainda outra: essa decisão não tem nenhuma relação com os eventos que resultaram na declaração de suspeição de Sergio Moro e nas anulações dos processos contra Lula que passaram pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

RESTABELECENDO A VERDADE
Martins abriu de ofício o inquérito porque, em fevereiro do ano passado, vieram à luz diálogos -- que estão nos arquivos da Operação Spoofing, não da Vaza Jato -- em que procuradores, capitaneados por Deltan Dallagnol, falavam abertamente em investigar ministros do STJ sem autorização judicial, apelando diretamente à Receita. Reproduzo a fala mais eloquente de Dallagnol:

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF".

Só para lembrar: quem mandou deslanchar a Operação Spoofing foi o próprio Sérgio Moro quando ministro da Justiça. Queria chegar aos hackers que passaram ao Intercept o material que resultou na Vaza Jato, com um esforço adicional para tentar incriminar os jornalistas.

AS DATAS
Vamos a algumas datas. No dia 5 de fevereiro, Martins enviou à Procuradoria Geral da República um pedido para que o órgão procedesse à apuração de condutas penais. Se foi aberto, não se sabe, mas não bastou para acalmar o tribunal. No dia 19 de fevereiro, o ministro abre, então, de ofício o inquérito. E, ora, vejam, Diogo Castor, um dos que envolvidos nos diálogos que sugeriam investigação ilegal, entra com um Habeas Corpus no STF pedindo a suspensão da investigação. A relatora era a ministra Rosa Weber. Prestem atenção!

Insista-se: esse é um "inquérito" que nunca foi conduzido por um delegado ou uma delegada da PF. Sempre com a autorização de Rosa Weber, Martins se limitou a pedir o compartilhamento de informações, segundo ele mesmo informa, à PGR — que respondeu que nada tinha a compartilhar —; ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do DF; ao ministro Ricardo Lewandowski, relator no STF de caso relativo à Operação Spoofing, e à Receita Federal.

No dia 5 de abril de 2021, Rosa concedeu uma liminar no âmbito do HC movido pelo tal Castor e suspendeu o inquérito. E suspenso, pois, ele estava havia 10 meses.

VOCÊS ENTENDERAM DIREITO
Martins, pois, pôs fim a um inquérito que estava parado havia 10 meses -- e, claro!, o MPF já tinha feito esse pedido --, que nunca investigou coisa nenhuma porque nem sequer contava com um autoridade policial para conduzi-lo. O que é que chegou às mãos de Martins? O conteúdo apreendido pela Operação Spoofing, a informação da PGR de que nada havia a compartilhar e, estou certo, a afirmação da Receita Federa de que, por ali, ninguém conduzira investigação ao arrepio da lei.

Manda-se arquivar o que, na prática, nunca foi investigado porque inquérito, de verdade, não chegou a ser. Ademais, pergunto: se tudo estava realmente suspenso há quase 10 meses, por que se toma a decisão agora?

Escreve Martins:
"Conforme apurado nos presentes autos, de plano, afirmo que não ficou configurada, até o presente momento, a existência de indícios de autoria e de materialidade de condutas delitivas por parte de agentes públicos detentores de foro no Superior Tribunal de Justiça, não obstante todas as medidas adotadas como acima relatado. Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva. Das informações prestadas pelas autoridades estatais, não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe."

Martins poderia dizer quais são "os inúmeros ofícios" às "diversas instituições". No seu despacho, ele cita apenas duas que poderiam prestar informações nascidas de alguma apuração: Receita e MPF. E só. A primeira seria o "locus" em que o eventual crime teria sido cometido. A segunda é a corporação à qual pertenciam os investigados, que investigados não foram.

NÃO HOUVE INVESTIGAÇÃO NENHUMA, E TODO MUNDO QUE CONHECE O ASSUNTO SABE DISSO.

AS NOVAS MISTIFICAÇÕES

No Twitter, Moro produziu "fake news". Escreveu:
"Vitória! A decisão do STJ de arquivar o inquérito contra membros da Lava Jato é uma demonstração de que a operação sempre atuou dentro da lei."

Não! O STJ se ateve a uma questão: saber se seus membros foram investigados ou não. E mandou arquivar de ofício o que foi aberto de ofício. Sem apurar nada.

Diante do que veio à luz, como Martins chegou a tal conclusão? Quem tem de responder é ele.

Também ecoando "fake news", Deltan produziu as suas:
"A cada dia que passa, as teses Vaza Jatistas são derrubadas e desacreditadas diante da conclusão de que a operação Lava Jato atuou dentro da lei, com base em fatos e provas. Vitória da sociedade. Tentaram sequestrar a narrativa e reescrever a história, mas não conseguiram."

Reitere-se: essa questão jamais integrou o elenco de reportagens da Vaza Jato. Decisão, insista-se, foi tomada de ofício, sem investigação.

Ah, sim: a incompetência e a suspeição de Moro foram votadas pelo STF. Nada têm a ver com a questão isolada do STJ. E naquele caso, valentes, a Justiça agiu com sabedoria?

A propósito: as "teses" da Vaza Jato estão tão furadas, mas tão furadas, que Moro é candidato à Presidência, e Deltan, a deputado federal. O ex-procurador é vice-presidente no Paraná do partido ao qual se filiou o ex-juiz.