Manter déficit zero pode ajudar a tributar explorada classe dos super-ricos
Mudar a meta fiscal para o ano que vem, como pressionam alguns setores à esquerda, parece ser uma ideia de jerico, ainda que se possa avaliar como muito ambiciosa a pretensão de zerar em 2024, com uma margem de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) esteve ontem com o presidente Lula, e a decisão, que me parece acertada, é manter o que está combinado e aprovado. A peça orçamentária está fechada, e não haverá mudança. Também participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
"Ah, mas será preciso arrumar receita, né?" Sim, será. Se a área econômica desiste do déficit zero, diminuem as chances de se conseguirem os recursos. Caso eles não apareçam e seja preciso apertar o Orçamento em ano de eleições municipais, note-se: o problema não será só do Executivo, mas também do Legislativo, que aprovou o novo arcabouço fiscal.
Tomem-se a Medida Provisória que muda a tributação dos fundos fechados — aqueles dos "super-ricos" — e o projeto de lei que permite cobrar no país rendimentos sobre as "offshores". Se os textos forem aprovados pelo Congresso, estima-se arrecadar, só com a MP, R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 13,28 bilhões em 2024.
Quanto às "offshores", a estimativa é de um acréscimo no caixa de R$ 7,05 bilhões no ano que vem; de R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026. Se, desde já, a área econômica desistisse do défciti zero, é claro que diminuiria a pressão sobre os parlamentares para aprovar as medidas. E, ainda assim, sabe-se que não se está diante de uma tarefa corriqueira.
A extrema-direita, associada à extrema-burrice, está por aí a vociferar, com os apelos lacrimosos dos ricaços, contra a terrível "injustiça" que consistiria em forçar os muito endinheirados a pagar imposto. O esforço é para fazer com que os que não têm um gato para puxar pelo rabo se sintam oprimidos por um suposto governo com ímpetos confiscatórios. É uma sandice.
O "lobby" dos 2.500 patriotas dos tais fundos fechados, que somam quase R$ 800 bilhões, ameaça os brasucas com uma revoada de "investidores" — que investidores não são — para outras plagas. Em que outro lugar do planeta encontrariam a mamata? Quanto às "offshores", convenham: o dinheiro já não está por aqui. Será que eles todos sairiam cantando "Vamos fugir, baby, para outro lugar..."? Para onde? Outra estupidez que se lê e se ouve por aí é confundir essa medida com imposto sobre grandes fortunas. Misturam-se alhos e bugalhos.
Conservado o combinado e caso as receitas não apareçam, há, sim, o risco de contingenciamento de recursos, o que não é bom para ninguém. Também o Congresso não teria razões para ficar satisfeito, ainda que o quinhão das emendas esteja assegurado. Em ano de eleições municipais, os políticos querem mais dinheiro para atuar junto às suas bases, não menos.
Insista-se: conservar o que está pactuado, ainda que não seja tarefa corriqueira, é a melhor escolha. E é preciso fazer a luta política para deixar claro para a sociedade quem paga o quê e o quanto não paga quem deveria pagar. Dar, desde já, a meta por inexequível fornece um motivo a mais para que os "representantes do povo" façam corpo mole contra os interesses do... povo.
Ser bilionário no Brasil é uma barra! Nem queiram saber! Bolsonaro tentava nos livrar justamente do risco de que essas "vítimas do socialismo" pudessem pagar impostos. Vamos ver.
Opinião
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