Auditoria das urnas eletrônicas começou em 2021; veja próximos passos

As urnas eletrônicas passam por uma série de procedimentos de auditoria e fiscalização antes mesmo do dia da eleição. Os processos começam no ano anterior, seguem até o dia da votação e continuam depois do pleito.

Passo a passo

A primeira etapa da preparação para auditoria e fiscalização das urnas é a abertura do código-fonte, que acontece no ano anterior à eleição. A das eleições de 2022 aconteceu em 4 outubro de 2021.

O que é código-fonte? O código-fonte da urna eletrônica é a descrição em linguagem de programação de como um programa de computador funciona. Ele está aberto para inspeção das entidades fiscalizadoras no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no período de um ano antes da eleição. O código da urna pode ser analisado em uma sala do TSE com computadores e urnas eletrônicas, mas não pode ser alterado.

Em 4 de outubro do ano passado, uma cerimônia na sede do TSE, em Brasília, marcou a abertura do código para inspeção das entidades. Estiveram presentes representantes de partidos políticos, do TCU (Tribunal de Contas da União), das Forças Armadas, da Polícia Federal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da PGR (Procuradoria-Geral da República), além de representantes da área acadêmica de ciência da tecnologia e computação e observadores internacionais (veja a lista de presentes no fim da matéria).

O TPS

O segundo passo do processo de auditoria e fiscalização é o TPS (Teste Público de Segurança), que começou em novembro do ano passado e foi finalizado em maio deste ano.

Durante seis dias, 26 investigadores fizeram 29 tentativas de ataque às urnas do modelo UE 2015. Cinco ataques foram considerados relevantes, e foram reproduzidos no teste de confirmação em maio de 2022 após ajustes feitos pelo TSE.

Entre os planos de ataque considerados bem-sucedidos, o que mais chamou atenção foi conduzido por uma equipe da PF, que conseguiu ultrapassar a barreira de segurança da rede de transmissão e acessar a rede do TSE. O ataque, porém, não conseguiu adulterar informações ou chegar ao sistema de votação.

Durante o teste de confirmação, em maio, os investigadores não conseguiram ultrapassar as barreiras de segurança da urna eletrônica novamente. O relatório da comissão avaliadora do TPS, divulgado em 30 de maio de 2022, concluiu que não foram identificadas vulnerabilidades. Nenhum dos investigadores conseguiu violar a integridade ou sigilo do voto.

Segundo o TSE, esta foi a maior edição do TPS já feita com número recorde de inscritos. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode participar do teste de segurança, desde que cumpra os requisitos do edital.

A comissão avaliadora do TPS é formada por representantes do TSE, do MPF (Ministério Público Federal), do Congresso Nacional, da Polícia Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União), da Sociedade Brasileira de Computação e da comunidade acadêmica.

O TPS acontece desde 2009 e passou a ser obrigatório em 2016. Desde então, ele é realizado, preferencialmente, no ano anterior à eleição para que falhas apontadas possam ser corrigidas a tempo do pleito.

Novo modelo de urna é testado

Desde julho e durante o mês de agosto, o novo modelo de urna eletrônica adquirido pelo TSE passa por testes realizados por professores e pesquisadores da Escola Politécnica da USP. Os testes serão similares ao que foi submetido o modelo UE 2015 durante o mais recente TPS.

Os pesquisadores vão avaliar a segurança dos hardwares e softwares do novo modelo da urna. Como elas começaram a ser entregues em dezembro de 2021, não foram colocadas à prova no TPS em maio deste ano.

Segundo o TSE, a realização da auditoria no modelo UE 2020 foi uma iniciativa proposta pelo próprio tribunal, que também atendeu a uma das sugestões feitas pela CTE (Comissão de Transparência das Eleições).

A medida acata proposta do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e do coronel Marcelo Nogueira de Souza, do Exército.

A expectativa é de que os pesquisadores terminem todas as etapas até o fim do mês de agosto. De acordo com a universidade, cerca de dez pessoas participam diretamente do planejamento, execução e documentação dos testes, entre docentes, alunos de graduação e de pós-graduação.

Passo a passo do teste

Os pesquisadores dividiram o teste em três etapas.

A primeira é a definição de casos de teste que devem ser executados. Os pesquisadores levam em conta os testes normalmente realizados nos TPS oficiais, a literatura sobre análise de segurança de sistemas e a experiência da universidade com o sistema eleitoral.

A segunda etapa foca na execução dos casos de testes pelos pesquisadores na área de cibersegurança. A terceira etapa é a produção de um relatório com os resultados e eventuais sugestões de melhoria, se necessário.

Modelos de urnas

Nas Eleições Gerais de 2022 serão utilizadas 577.125 urnas eletrônicas. O modelo UE 2020 corresponde a 38,9% do total de urnas. Serão usados ainda os modelos UE 2015 (95.885), UE 2013 (30.142), UE 2011 (34.998), UE 2010 (117.817) e UE 2009 (73.284).

Após os testes de segurança, acontece a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas da urna eletrônica.

Seguindo o calendário eleitoral deste ano, a cerimônia está prevista para ocorrer até setembro, e consiste em um evento público no qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições e uma cópia é armazenada na sala-cofre.

A cerimônia é acompanhada pelas entidades fiscalizadoras. Os resumos digitais de todos os sistemas lacrados são disponibilizados na internet. No site do TSE é possível consultar os resumos digitais de todas as eleições desde 2002.

Veja quem compareceu à cerimônia de abertura do código-fonte da urna eletrônica em outubro de 2021:

Representante do Senado: Antonio Anastasia

Representante da Câmara: Luciano Bivar

Presidente do Partido Novo: Eduardo Ribeiro

Presidente do PCdoB: Luciana Santos

Presidente do PP: André Luiz Carvalho Ribeiro

Presidente do PRTB: Valdineia Fidelix

Presidente do PSB: Carlos Roberto Siqueira de Barros

Presidente do PSD: Gilberto Kassab

Líder do Senado: Nelsinho Trad

Líder do PSD na Câmara: Antônio Brito

Presidente do PSDB: Bruno Araújo

Presidente do PSL: Luciano Bivar

Presidente do PTC: Daniel Tourinho

Presidente do Solidariedade: Paulinho da Força

Representante do PDT: Yan Rodrigues

Vice-presidente do Cidadania: Walber Júnior

Representantes do PT: Paulo Teixeira e Gleisi Hoffmann

Representante do PV: Fabiana Cristina Ortega

Presidente da Rede Sustentabilidade: Heloísa Helena

Representante do Avante: Taynara Tiemi Ono

Representante do MDB: Marcelo Castro

Representante do PL: Capitão Augusto

Representante do Podemos: Álvaro Dias

Representante do PSOL: Talíria Petrone

Vice-presidente do Republicanos: Márcio Carlos Marinho

Representante do Progressistas: Margareth Coelho

Vice-presidente do PV: Eduardo Brandão

Representante do PROS: Andrea Envall

Representante do TCU: Benjamin Zymler

Representante das Forças Armadas: general Heber Garcia Portella

Representante da OAB: Luciana Diniz Nepomuceno

Representante de peritos criminais (polícia federal): Paulo Cesar Hermann Wagner

Representante da Procuradoria-Geral da República: vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco

Representantes da área acadêmica de ciência da tecnologia e computação: André Luís de Medeiros Santos (UFPE), Bruno de Carvalho Albertine (USP), Roberto Alves Gallo Filho (Unicamp), Ana Carolina da Hora (FGV), Ana Claudia Santano (Transparência Eleitoral Brasil), Fernanda Campagnucci (Open Knowledge Brasil)

presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros: Renata Gil

Observadores internacionais: Francisco Guerreiro (OEA), Daniel Zovatto (IDEA), Juan Cuevas (União das Autoridades Eleitorais da América Latina)

TSE: Fachin, Barroso, Alexandre de Moraes, Sergio Banhos, Mauro Campbell Marques, Carlos Roba, Maria Cláudia Bucchianeri, Carlos Mário Veloso