Eleições 2022: Quem fiscaliza o processo eleitoral no Brasil?

Até a última eleição, realizada em 2020, apenas partidos políticos e coligações podiam participar do acompanhamento das etapas de fiscalização do processo eleitoral. A partir das eleições deste ano, no entanto, novas entidades receberam autorização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuarem nesta fiscalização.

Esta ampliação foi estabelecida em uma resolução do TSE de dezembro de 2021. O texto detalha os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e estabelece as regras para atuação das entidades fiscalizadoras.

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Podem atuar como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro:

• Todos os 32 partidos políticos;

• OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

• Ministério Público;

• Congresso Nacional;

• STF (Supremo Tribunal Federal);

• CGU (Controladoria-Geral da União);

• Polícia Federal;

• Sociedade Brasileira de Computação;

• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

• CNJ (Conselho Nacional de Justiça);

• CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público;

• TCU (Tribunal de Contas da União);

• Forças Armadas;

• CNI (Confederação Nacional da Indústria) e integrantes do Sistema Indústria e entidades do Sistema S;

• Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública credenciadas no TSE;

• Departamentos de tecnologia da informação de universidades, também credenciadas no TSE.

Entre os dias 22 e 27 de junho, o TSE afirma ter emitido 51 convites a entidades fiscalizadoras, incluindo os partidos políticos. Apenas 13 entidades haviam confirmado participação na fiscalização das eleições: MPF (Ministério Público Federal),Polícia Federal, Forças Armadas (Ministério da Defesa, Marinha, Exército e Aeronáutica), CGU, TCU,OAB, CNJ, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, CNI e apenas três partidos políticos: PL (Partido Liberal), PV (Partido Verde) e PMN (Partido da Mobilização Nacional).

No entanto, apesar do pequeno número de confirmações, 58 entidades compareceram no dia 1º de agosto à sede do TSE para reunião com o presidente Edson Fachin (veja lista no final da matéria).

No evento, foram apresentadas as orientações sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização previstas na resolução que define os processos de fiscalização e auditoria. Estiveram presentes representantes de 58 entidades.

Os fiscalizadores acompanham o desenvolvimento dos programas das urnas. Eles também têm acesso ao código-fonte do sistema eletrônico de votação desde o ano anterior ao pleito. O código-fonte é a descrição de como um programa de computador funciona.

As entidades podem ainda fiscalizar a assinatura e lacração dos sistemas de programação das urnas eletrônicas, além de verificar a integridade e participar de cada uma das dez etapas de auditoria - que incluem os testes de integridade e de autenticidade das urnas eletrônicas antes, durante e depois da votação.

Veja as entidades que enviaram representantes para a reunião com o ministro Fachin:

• PSOL

• Intersindical Central da Classe Trabalhadora

• União Brasil

• AJD

• CJP-DF

• TCU

• Câmara dos Deputados

• CNMP

• Sistema OCB

• Avante e Agir

• PSD

• Partido Liberal

• PT

• CSP - Conlutas

• Comissão Justiça e Paz de Brasília

• Polícia Federal

• CPT

• PDT

• PSB

• MDB

• Progressistas

• Partido Verde

• PTB

• Rede Sustentabilidade

• Controladoria-Geral da União

• Forças Armadas

• CNJ

• Patriota

• Pública Central do Servidor

• Contracs

• CSB

• Sinasefe Nacional

• Democracia Cristã

• Ajufe

• Podemos

• MPF

• Ministério da Defesa

• PL

• Republicanos

• Marinha

• Andes

• Sindicato Docente APUBHUFMG+

• AJD

• Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

• Força Sindical

• Solidariedade

• UGT

• PCdoB

• Anadep

• Confea

• Conselho Federal da OAB

• Ipea

• Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto

• Central Única dos Trabalhadores

• Transparência Eleitoral

• Amarc Brasil

• ABJD

• CTB