Post usa matéria de 2021 sobre Cláudia Raia para enganar sobre Lei Rouanet
É falso que a atriz Cláudia Raia tenha ido para o México com os R$ 5 milhões que pediu autorização para captar por meio da Lei Rouanet para dois projetos de musicais. Publicações no Facebook enganam ao reproduzir uma notícia de fevereiro de 2021 sobre viagem da atriz com o marido como se fosse recente.
O que diz o post?
Uma publicação reproduz o título da notícia da revista Contigo! do dia 16 de fevereiro de 2021 (veja aqui), que diz: "No México, Claudia Raia aproveita resort luxuoso com diárias acima de R$ 5 mil". A reprodução omite a data da matéria, e tem, sobreposto, o comentário "5 milhões da roubanet (sic) já caiu na conta". O autor do post ainda acrescenta: "o 'pai dos pobres' bancando luxo de artistas que já são ricos. Fazuéli".
Claudia Raia e Lei Rouanet
A atriz teve dois projetos de musicais aprovados pelo Ministério da Cultura para tentar captar patrocínio no valor total de R$ 5 milhões.
Renúncia fiscal. Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.
A aprovação de um projeto pelo Ministério da Cultura, no entanto, não garante nem a captação, nem a execução —que ficam a cargo dos próprios produtores. A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, há uma reorganização do imposto: o que seria pago aos cofres públicos, passa a ser direcionado a produções artísticas.
O Ministério da Cultura aprova a captação do recurso, mas são os proponentes que devem buscar as fontes que desejam financiar seus projetos em troca de deduções no imposto de renda.
Um dos requisitos para a aprovação de um projeto é a necessidade de apresentar uma contrapartida social. No caso dos musicais de Claudia Raia, a contrapartida proposta foi uma atividade formativa de 40 horas para atores sobre artes cênicas e o mercado profissional.