Serasa não vai pagar R$ 30 mil de indenização por vazamento de dados
Letícia Dauer
Colaboração para o UOL, em São Paulo
14/02/2024 15h09Atualizada em 10/04/2024 12h14
É falso que a Serasa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil para cada consumidor que teve os dados supostamente vazados, como afirma um vídeo que viralizou nas redes sociais. Trata-se de um golpe.
Não existe nenhuma decisão judicial que determine o pagamento. Ao UOL Confere, a Serasa também negou o vazamento de dados.
Após a publicação desta reportagem, UOL Confere identificou mais de 5.400 anúncios sobre a falsa indenização.
O que diz o post
Vídeo compartilhado no Instagram, TikTok e Kwai faz uma montagem com a gravação de uma entrevista do presidente Lula (PT) e a voz do dono dos perfis responsável pela viralização do conteúdo, identificado como Cleiton Efraim.
As frases "R$ 30 mil reais de indenização" e "CPF'S COM O FINAL 1,2,3,4,5,6,7,8,9 E 0 VAI RECEBER R$ 30 MIL DE INDENIZAÇÃO" estão sobrepostas ao vídeo.
O post dos golpistas diz que "CPF's com final 1,2,3,4,5,6,7,8, 9 e 0 vai receber a grande bolada de R$ 30 mil aí gente. É isso mesmo, a indenização aí de dados vazados pelo Serasa vai dar direito. Então se você tem o final do CPF com algum desses números, fique atento aí, pessoal. Lembrando vocês que no final do número do CPF são os finais que vão estar recebendo a grande bolada de R$ 30 mil. Dados foram vazados. O site do Instituto do Sigilo? Tem como você acessar para saber se vai receber essa grande bolada. Gente, é isso mesmo. Os dados foram vazados. As pessoas que fizeram empréstimo consignado do antigo Auxílio Brasil, que atualmente é o Bolsa Família. Então, se você fez um empréstimo consignado, sim, é possível que você vai receber essa grande bolada de R$ 30 mil, um valor excelente, né, pessoal. Então, gente, bastante atenção, fique ligado em todas as notícias que nós trazemos de primeira mão a todo momento. Essas são informação para você. Então, gente, bastante atenção. Entra no site www.sigilo.gov.br. Lá solicita alguns dados pessoais, vocês vão colocar, se cadastrar e vai aparecer se vocês são legíveis ou não legíveis para estar recebendo a grande bolada no valor de R$ 30 mil de indenização da Caixa que vai mandar para vocês através do Serasa", afirma o narrador.
Por que é falso
Serasa não foi condenada a pagar indenização. Em 2021, a empresa de análise de risco de crédito foi acusada de vazar os dados, como CPF e número de telefone, de 220 milhões de brasileiros mortos e vivos. Na época, o Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais, entrou com uma ação na Justiça contra a Serasa Experian pela comercialização das informações dos consumidores, em razão da violação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Em dezembro de 2023, o MPF (Ministério Público Federal) entrou como coautor da ação, que pede a indenização de R$ 30 mil para cada consumidor lesado e o pagamento de uma multa equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício —sendo que o montante não poderia ser inferior a R$ 200 milhões (aqui).
Questionada sobre o andamento do processo, o MPF informou ao UOL Confere, em nota, que "a ação segue em tramitação na Justiça Federal". "Não há nenhuma decisão judicial até o momento determinando o pagamento de indenizações".
Enquanto, a Serasa declarou que "o recente pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo respectivo do caso".
A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, pelo Instituto Sigilo. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada a ausência de invasão nos seus sistemas ou de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes
Serasa Experian, em nota
O Instituto Sigilo observou que "não tem qualquer contato" com os golpistas e que " jamais cadastrou pessoas para recebimento de dinheiro", em nota encaminhada ao UOL Confere. A entidade salientou ainda que "em nenhum momento" declarou ou comentou que a Serasa foi condenada no processo. Porém, o instituto classifica como "falsa" o indeferimento da ação, como afirma a Serasa. "A realidade é que o juiz indeferiu apenas pedidos liminares requeridos pelo MPF e não a ação como um todo", disse a entidade.
O Instituto Sigilo tem provas cabais do vazamento de 223 milhões de dados, que serão juntadas aos autos no momento oportuno. Desta forma, o Instituto entende que todos os brasileiros tiveram os seus dados vazados. Por este conclusão, a Campanha contra o Mega Vazamento do Serasa não tem o objetivo de pesquisar um por um as pessoas que teriam seus dados envolvidos. Trata-se de uma iniciativa de mobilização popular e conscientização para a luta pelo direito à privacidade dos dados. Instituto Sigilo, em nota
Instituto Sigilo não informa quem está apto a receber a suposta indenização. No vídeo fraudulento, o narrador incentiva os consumidores afetados pelo megavazamento a preencherem um formulário com dados pessoais — como nome, email, telefone e CPF — no site da organização. Na página, há uma foto com a frase "assine a petição", acompanhada do título: "Sigilo começa a cadastrar vítimas de vazamento de dados que podem ganhar até R$ 30 mil da Serasa".
O UOL Confere testou o formulário várias vezes e, mesmo quando inseriu números inventados, o resultado do site foi o mesmo, com a mensagem: "O SEU DADO FOI VAZADO PELO SERASA! Assim como os dados de todos os brasileiros!".
Viralização. O vídeo registra, nesta sexta-feira (9), 365 mil visualizações, 6.252 curtidas, 656 comentários e 3.630 compartilhamentos.
O conteúdo também foi checado pelo Aos Fatos.
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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