Não existe dado de que 97% das denúncias de violência doméstica são falsas
Não é possível afirmar que cerca de 97% dos registros de violência doméstica sejam acusações falsas, como sugere uma publicação compartilhada nas redes sociais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, esse dado não existe.
O UOL Confere considera insustentável quando não há nenhum dado público que possa sustentar a alegação checada.
O que diz o post
A publicação usa um recorte do comentário da advogada Jamily Wenceslau no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, exibido em outubro de 2022, em que ela diz que "quase 97% de todos os registros de ocorrência" por violência doméstica são de falsas acusações. Como fonte do dado, ela cita "um conselheiro do CNJ", sem nomeá-lo.
O vídeo é compartilhado com o seguinte texto sobreposto: "Maria da Penha as falsas acusações em massa no Brasil".
Por que é insustentável
Dado não existe. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, não existem dados específicos sobre falsa comunicação de violência doméstica. Os dados disponíveis atualmente dizem respeito apenas à falsa comunicação de crime, sem discriminação de qual tipo (aqui).
Processos arquivados ou absolvições. No vídeo, a mulher diz que as falsas acusações seriam os processos arquivados ou em que o acusado foi absolvido. Esses dados também não estão disponíveis. No CNJ, é possível consultar os processos "baixados", mas eles também incluem decisões transitadas em julgado, e processos remetidos a outros órgãos e instâncias. Além disso, também não é possível saber o motivo do arquivamento.
Mais de 291 mil processos julgados em 2024. De acordo com o painel de estatística do CNJ, foram julgados, até agosto deste ano, 291.707 processos de violência doméstica. Há ainda mais de 845 mil processos pendentes, e mais de 400 mil foram baixados.
Advogada pelo 'direito dos homens'. A mulher que fez o comentário é a advogada Jamilly Wenceslau. Ela se define como defensora dos direitos dos homens. A maior parte dos casos defendidos por ela são de homens acusados de violência doméstica, via Lei Maria da Penha, e casos de direito de família envolvendo a guarda de filhos, pensão alimentícia e alienação parental, segundo matéria do UOL de abril deste ano, para a qual ela deu entrevista (aqui). Procurada, Jamily não esclareceu ao UOL Confere a origem do dado citado por ela.
Viralização. No Threads, um post com o conteúdo insustentável registrava mais de mil curtidas.
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